PORTARIA CONJUNTA MPS/MDS Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA MPS/MDS Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria Conjunta MPS/MDS nº 11, de 4 de março de 2026, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência março de 2026, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, no estado de Minas Gerais. O MIN...