Norma
10/04/2026
#264525

ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Estabelece o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de ...