Consulta pública
13/07/2011
#209515
Consulta pública
Audiência Pública nº. 06/2011 - Pronunciamento Técnico CPC 44
Consulta publica sobre minuta do Pronunciamento Técnico CPC 44 que orienta a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis combinadas.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 44 - DEMONSTRAÇÕES COMBINADAS
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 44 – Demonstrações Combinadas.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 44 é orientar quanto aos critérios para elaboração, as circunstâncias envolvidas e a forma da apresentação das demonstrações contábeis combinadas, assim como esclarecer o seu significado.
As demonstrações combinadas são elaboradas com o objetivo de apresentar informações contábeis de entidades que possuem controle ou administração comuns, mas que não formam uma pessoa jurídica, por exemplo, na forma de holding ou mesmo uma entidade operacional que possua investimentos nas demais, situações estas em que as normas para preparação de demonstrações contábeis consolidadas (Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas) seriam utilizadas.
Adicionalmente, podem existir situações em que, após completado o processo de reestruturação societária, algumas entidades cuja participação societária era detida diretamente por pessoas físicas, foram concentradas em uma holding que, a partir da data da reestruturação, passam a reunir condições para a consolidação, nos termos do CPC 36, mas seu histórico para fins de comparação pode ficar prejudicado. Nesse caso, desde que a estrutura passada se qualifique como controle ou administração comuns, para permitir comparação e análise do histórico, poderiam ser preparadas demonstrações contábeis combinadas.
A elaboração de Demonstrações Combinadas não está disciplinada nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB, todavia, esta prática não é vedada e referencias genéricas são feitas sobre essa demonstração. Já nas práticas contábeis norte americanas (USGAAP) existe previsão equivalente a que está proposta no Pronunciamento Técnico CPC 44.
Por essa razão, o CPC entende que faz-se necessária a edição de uma regulamentação contábil a respeito dessa matéria visando a uniformização do procedimento no ambiente brasileiro.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 44 – Demonstrações Combinadas, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 15 de agosto de 2011, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência àAudiência Pública nº. 06/2011.
Brasília, 13 de julho de 2011.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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