Audiência Pública: Demonstrações Combinadas e Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 13/07/2011, minutas do Pronunciamento Técnico CPC 44 -– Demonstrações Combinadas e da Orientação Técnica OCPC 06 -– Apresentação de Informações Financeira Pro forma.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 44 é orientar quanto aos critérios para elaboração, as circunstâncias envolvidas e a forma de apresentação das demonstrações contábeis combinadas, assim como esclarecer o seu significado.

Já a Orientação Técnica OCPC 06 tem por objetivo estabelecer os critérios para compilação, elaboração e formatação de Informações Financeiras Pro forma. Essas informações somente podem ser apresentadas contendo essa qualificação e desde que o propósito seja devidamente justificado em nota explicativa, como, por exemplo, em casos de reestruturações societárias, aquisições, vendas ou cisões de negócios. 

As Informações Financeiras Pro Forma são voluntárias e devem somente ilustrar os efeitos de uma transação específica, mensuráveis de maneira objetiva (a partir dos valores históricos). Além disso, elas excluem os efeitos baseados em estimativas e julgamentos sobre como as práticas e decisões operacionais da administração poderiam ou não ter afetado as demonstrações contábeis históricas em decorrência da transação.

A elaboração de demonstrações combinadas, bem como de Informações Financeiras ProForma, não está disciplinada nas normas internacionais de contabilidade emitidas peloInternational Accounting Standards Board (IASB) ou pelas práticas contábeis adotadas no Brasil. No entanto, esta prática não é vedada e referências genéricas são feitas sobre essas informações. Por essa razão, está sendo proposta a emissão do Pronunciamento Técnico e da Orientação Técnica.

Para acessar a íntegra da audiência pública do CPC 44, clique aqui.

Para acessar a íntegra da audiência pública da OCPC 06, clique aqui.