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Norma
22/04/2026
#264515
22/04/2026
#264515
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige valores no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 34/2026 para os estados do Paraná e Santa Catarina.
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RETIFICAÇÃO No Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 11 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de março de 2026, Seção 1, páginas 69 e 70, I - no campo referente ao Estado do Paraná, onde se lê: "84", leia-se: "86"; II - no campo referente ao Estado de Santa Catarina, onde se lê: "99", leia-se: "101".
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
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Nenhum item vinculado a este artefato.
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