PORTARIA SECEX Nº 485, DE 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SECEX Nº 485, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, incisos I, XIII, XV e XVI, do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2...