PORTARIA GM/MPO Nº 153, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 153, DE 7 DE MAIO DE 2026 Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Cidades; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "c",...