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Norma
08/05/2026
#264540
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Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 894, DE 7 DE MAIO DE 2026
Altera o anexo da Resolução 780 para incluir, renovar e modificar ex-tarifários de bens de capital.
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 894, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para incluir, renovar e alterar Ex-tarifários de Bens de Capital. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 ...
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