Solução de Consulta Cosit nº 98142, de 27 de abril de 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7020.00.90
Mercadoria: Chapa de vidro cerâmico (vitrocerâmico), nas dimensões de 402 x 739 x 6 mm ou 486 x 789 x 6 mm, fabricada por fundição com moldagem a quente, calandragem, recozimento, cristalização e ceramização, própria para ser encaixada na parte superior do fogão a lenha, a fim de concentrar e transmitir o calor proveniente da combustão da lenha às panelas sobrepostas.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.