PORTARIA MCID Nº 489, DE 7 DE MAIO DE 2026 Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o dis...
Norma
18/05/2026
#264610
18/05/2026
#264610
Norma
PORTARIA MCID Nº 489, DE 7 DE MAIO DE 2026
Divulga a seleção de proposta para renovação de frota no Programa Novo PAC de Mobilidade Urbana com recursos do FGTS.
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