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Norma
18/05/2026
#264590
18/05/2026
#264590
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 893, DE 15 DE MAIO DE 2026
Inclui produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul por meio de alteração do Anexo V da Resolução Gecex nº 272.
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 893, DE 15 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul. OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o dispost...
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