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Norma
26/05/2026
#264599
26/05/2026
#264599
Norma
Portaria MEMP Nº 174, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera delegação de competências para atos de gestão no Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
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Portaria MEMP Nº 174, DE 25 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, que dispõe sobre a delegação de competências para a prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art...
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