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Impacto Baixo
Norma
29/05/2026
#265000
29/05/2026
#265000
Impacto Baixo
Norma
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 13 de março de 2026
Retifica a data do quarto lote prevista no Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026, substituindo 28 de agosto de 2026 por 31 de agosto de 2026.
Retificação
No art. 1º, parágrafo único, inciso IV, do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, Edição 50, Seção 1, página 89:
Onde se lê:
"IV - quarto lote, em 28 de agosto de 2026"
Leia-se:
"IV - quarto lote, em 31 de agosto de 2026"
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