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Impacto Baixo
Norma
03/06/2026
#265018
03/06/2026
#265018
Impacto Baixo
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98163, de 13 de maio de 2026
Solução de Consulta Cosit classifica par de protetores sanfonados de plástico para tubos telescópicos da suspensão dianteira de motocicletas no código NCM 8714.10.00.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8714.10.00
Mercadoria: Par de protetores sanfonados de plástico, com extremidades adaptadas para encaixe nos tubos telescópicos da suspensão dianteira (bengalas) direita e esquerda de motocicletas, servindo de proteção contra poeira, lama, areia, pedras e outros resíduos.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
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