Circular n° 61/2026, de 08.06.2026

Foram incluídas duas novas séries de moedas contratuais para financiamentos com custo financeiro referenciado em Taxa Fixa Composta, aplicáveis somente a operações de crédito no Programa BNDES Mais Mobilidade contratadas com empresário individual ou pessoa jurídica privada do setor de transporte rodoviário ou urbano de passageiros, com prazo total de reembolso acima de 60 e até 120 meses.

O BNDES divulgará, na página eletrônica indicada, o valor da Taxa Fixa Composta válida a ser adotada no âmbito do Programa BNDES Mais Mobilidade.

O prazo máximo para protocolo dos Pedidos de Liberação é contado em dias corridos a partir da data de fixação da Taxa Fixa Composta, observado o item 6.3.2.

As moedas TFC_MOB_ONIB_REC_120 e TFC_MOB_ONIB_NV_120 somente se aplicam às operações de crédito amparadas pelo item 4.2.3 que tenham prazo total de reembolso acima de 60 meses.

Os agentes financeiros credenciados devem protocolar os Pedidos de Liberação, inclusive eventuais reapresentações, em até 90 dias, ou no dia útil anterior, para operações com as moedas TFC_MOB_FR_REC_60.90 e TFC_MOB_FR_NV_60.90 com prazo total de financiamento de até 60 meses; o descumprimento do prazo implica cancelamento da operação.

Os agentes financeiros credenciados devem protocolar os Pedidos de Liberação, inclusive eventuais reapresentações, em até 90 dias, ou no dia útil anterior, para operações com as moedas TFC_MOB_ONIB_REC_120 e TFC_MOB_ONIB_NV_120 com prazo total de financiamento acima de 60 e até 120 meses; o descumprimento do prazo implica cancelamento da operação.

A Circular entra em vigor em 09.06.2026.