RESOLUÇÃO GECEX Nº 903, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Qual produto é abrangido pela Resolução GECEX nº 903/2026?

A resolução abrange importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio, conhecido como SAPP.

Que verificações de compliance são recomendadas para empresas que importam ou usam SAPP?

• Confirmar se há operações atuais ou planejadas com SAPP originário do Canadá ou dos Estados Unidos.
• Reavaliar custos de importação e margens comerciais considerando a continuidade do direito antidumping.
• Revisar planejamento de fornecedores, contratos ou pedidos de compra envolvendo essas origens.

Empresas sem importação ou dependência de SAPP dessas origens são impactadas?

Com base nos insumos, o impacto tende a ser limitado para empresas sem exposição ao produto ou às origens indicadas.

Por quanto tempo o direito antidumping fica prorrogado?

O insumo informa que a prorrogação é por prazo de até cinco anos.

A análise informa as alíquotas ou condições específicas de cobrança do direito antidumping?

Não. Os insumos recebidos não trazem percentuais, condições específicas de cobrança, ato original de instituição do direito ou exceções adicionais.

Quais áreas internas devem ser envolvidas para avaliar o impacto da norma?

Devem ser alinhadas, conforme aplicável, as áreas de compras, comércio exterior, fiscal/tributária e despachantes, especialmente quanto ao produto importado e à origem declarada.

Quais origens estão sujeitas à prorrogação do direito antidumping?

A medida alcança o SAPP originário do Canadá e dos Estados Unidos da América.

O que a Resolução GECEX nº 903/2026 altera na prática?

Ela prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo já existente sobre importações brasileiras de SAPP das origens indicadas, mantendo a incidência da medida.