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Impacto Baixo
Norma
12/06/2026
Impacto Baixo
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98185, de 3 de junho de 2026
Solução de Consulta Cosit classifica esfregão para limpeza doméstica de falso tecido no código NCM 6307.10.00.
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Perguntas e respostas
Qual é o principal risco de compliance apontado para esse caso?
O principal risco é utilizar NCM divergente para produto que corresponda materialmente à descrição da solução de consulta, o que pode afetar documentos fiscais, parametrizações tributárias e enquadramentos aduaneiros.
A classificação vale para qualquer esfregão de limpeza doméstica?
Não. A classificação indicada se refere à mercadoria descrita nos insumos: esfregão de falso tecido, com costuras longitudinais e dimensões específicas. Produtos com composição, acabamento, forma, uso ou dimensões diferentes podem exigir avaliação própria.
A solução de consulta alterou a TEC, a TIPI ou as Nesh?
Não. Os insumos indicam que a solução de consulta não alterou a TEC, a TIPI ou as Nesh. Ela apenas utilizou esses referenciais como base para classificar a mercadoria descrita.
Quais rotinas internas devem ser revisadas pelas empresas que comercializam ou importam produto com as mesmas características?
Devem ser avaliados cadastros fiscais, documentos fiscais, parametrizações de comércio exterior, bases tributárias, rotinas de importação, emissão fiscal e apuração de tributos vinculados à NCM.
Qual é a classificação NCM indicada para o esfregão descrito na Solução de Consulta Cosit nº 98185/2026?
O esfregão para limpeza doméstica de falso tecido, arrematado por costuras longitudinais, com dimensões de 34,5 cm x 21 cm x 0,5 cm, classifica-se no código NCM 6307.10.00.
Há prazo específico ou obrigação operacional nova indicada nos insumos?
Não. Os insumos não indicam criação de obrigação operacional autônoma, prazo específico ou entrega regulatória própria.
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