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Impacto Baixo
Norma
12/06/2026
#265703
Impacto Baixo
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98180, de 29 de maio de 2026
Solução de Consulta Cosit classifica queijo maturado de massa dura, em bloco, no código NCM 0406.90.10.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 0406.90.10
Mercadoria: Queijo maturado, de massa dura, obtido pela coagulação da mistura de leite, fermento láctico, cloreto de cálcio e coalho, não mofado nem fundido, com umidade máxima de 35,9%, no formato de bloco retangular, com peso entre 18 e 19,5 kg, acondicionado em embalagem primária pouch (multicamadas) e secundária de papelão.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma
Perguntas e respostas
Qual é o principal risco de compliance apontado?
O principal risco é manter mercadorias equivalentes em código NCM diverso, gerando inconsistências em cadastros, documentos fiscais, parametrização tributária e registros de importação ou circulação, conforme o caso.
O que a área fiscal ou de compliance deve verificar em relação a produtos equivalentes?
Deve verificar se produtos com as mesmas características estão cadastrados e documentados com o NCM 0406.90.10, inclusive em cadastros de produto, parametrização fiscal, documentos fiscais e operações de comércio exterior, quando aplicáveis.
Qual é o código NCM indicado para a mercadoria descrita?
A mercadoria descrita foi classificada no código NCM 0406.90.10.
A solução altera a NCM, a TEC ou a Tipi?
Não. Pelo conteúdo recebido, a solução não altera a estrutura da NCM, da TEC ou da Tipi. Ela formaliza a classificação fiscal da mercadoria específica descrita.
Quais fundamentos normativos foram citados para a classificação?
- TEC aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021;
- Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022;
- Nesh aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169/2023.
Qual mercadoria foi classificada pela Solução de Consulta Cosit nº 98180/2026?
Foi classificado queijo maturado de massa dura, não mofado nem fundido, com umidade máxima de 35,9%, apresentado em bloco retangular de 18 a 19,5 kg, acondicionado em embalagem pouch multicamadas e caixa de papelão.
A classificação pode ser aplicada a qualquer queijo maturado?
Não. A aplicação deve ser limitada à mercadoria com as características descritas na solução. Queijos com composição, processamento, umidade, apresentação ou acondicionamento diferentes podem exigir avaliação própria.
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