🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Impacto Baixo
Norma
12/06/2026
#265706
Impacto Baixo
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98183, de 3 de junho de 2026
Solução de Consulta Cosit classifica acessório de cobre para tubulações de ar-condicionado e controle remoto infravermelho para sistemas split em códigos NCM específicos.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7412.10.00
Mercadoria: Acessório para tubos, de cobre refinado, flangeado em uma ou em ambas as extremidades, concebido para conectar tubulações de cobre de sistema de ar-condicionado, apresentado em caixa de papelão.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8543.70.99
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Controle remoto por infravermelho, próprio para comando de sistemas de climatização do tipo split, com dimensões de 15 cm a 17 cm de comprimento, 5 cm de largura e 2 cm de espessura, denominado controle remoto sem fio de comando à distância.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 3 DE JUNHO DE 2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 3 DE JUNHO DE 2026
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
Perguntas e respostas
Há algum ponto de cautela documental na Solução de Consulta?
Sim. O material analisado aponta uma possível inconsistência de numeração: o título informa Solução de Consulta Cosit nº 98183, mas após a assinatura aparece menção à Solução de Consulta nº 98.184. Essa ocorrência deve ser tratada com cautela documental.
Quais áreas ou processos podem ser impactados por esses enquadramentos fiscais?
Os enquadramentos podem afetar cadastros fiscais, parametrização de documentos fiscais, importações, apuração tributária e conferência de descrições comerciais, conforme a mercadoria corresponda às descrições analisadas.
O controle remoto por infravermelho para sistema split possui enquadramento em Ex Tipi?
Não. A Solução de Consulta indica expressamente que o controle remoto classificado na NCM 8543.70.99 não tem enquadramento em Ex Tipi.
Qual é a NCM indicada para acessório flangeado de cobre refinado usado em tubulações de ar-condicionado?
O acessório para tubos, de cobre refinado, flangeado em uma ou ambas as extremidades, destinado a conectar tubulações de cobre de sistema de ar-condicionado, classifica-se no código NCM 7412.10.00.
Quais características do acessório de cobre devem ser verificadas antes de aplicar a NCM 7412.10.00?
- Ser acessório para tubos.
- Ser de cobre refinado.
- Ser flangeado em uma ou ambas as extremidades.
- Destinar-se à conexão de tubulações de cobre de sistema de ar-condicionado.
A Solução de Consulta altera a TEC, a TIPI ou as Nesh?
Não. Ela utiliza a NCM/SH constante da TEC, a TIPI e os subsídios das Nesh atualizadas para fundamentar a classificação das mercadorias descritas, sem indicar alteração dessas normas.
Qual é a NCM indicada para controle remoto infravermelho de sistema split?
O controle remoto por infravermelho próprio para comando de sistemas de climatização tipo split classifica-se no código NCM 8543.70.99.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado nesta seção.
