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Impacto Baixo
Norma
12/06/2026
#265708
Impacto Baixo
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98186, de 3 de junho de 2026
Solução de Consulta Cosit classifica esfregão para limpeza doméstica de falso tecido no código NCM 6307.10.00.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6307.10.00
Mercadoria: Esfregão para limpeza doméstica de falso tecido, arrematado por costuras longitudinais, medindo 29,5 cm de largura, 45 cm de comprimento e 0,5 cm de espessura.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
Perguntas e respostas
Quais fundamentos de classificação foram mencionados?
A solução menciona as RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC e da TIPI, além de subsídios das Nesh.
A classificação se aplica automaticamente a qualquer esfregão ou produto de limpeza?
Não. A conclusão se refere à mercadoria especificamente descrita: esfregão de falso tecido, com costuras longitudinais e as dimensões informadas. Produtos com composição, acabamento, apresentação ou formato diferentes exigem cautela.
Quais pontos do cadastro fiscal devem ser conferidos para itens equivalentes?
- NCM cadastrada;
- descrição comercial do produto;
- material constitutivo, especialmente falso tecido;
- dimensões;
- acabamento por costuras longitudinais;
- consistência em documentos fiscais e controles aduaneiros, quando aplicável.
A solução de consulta alterou a TEC, a TIPI ou as Nesh?
Não há indicação de alteração da TEC, da TIPI ou das Nesh. A solução apenas aplica esses referenciais à mercadoria descrita.
Há risco para empresa que usa NCM diferente em mercadoria equivalente?
Sim. Para item equivalente ao descrito, o uso de NCM diversa pode indicar necessidade de revisão de cadastro e de consistência documental.
Qual NCM deve ser usada para o esfregão descrito na Solução de Consulta Cosit nº 98186/2026?
Para o esfregão para limpeza doméstica de falso tecido, arrematado por costuras longitudinais, medindo 29,5 cm x 45 cm x 0,5 cm, a classificação indicada é NCM 6307.10.00.
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