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Impacto Baixo
Norma
16/06/2026
Impacto Baixo
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98207, de 16 de junho de 2026
Solução de Consulta Cosit define o enquadramento NCM 9031.80.99 para sistema de detecção de rasgos em correias transportadoras baseado em análise de vibrações mecânicas.
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Perguntas e respostas
Qual é a classificação fiscal definida para o sistema descrito na Solução de Consulta?
O sistema de detecção de rasgos em correias transportadoras descrito foi classificado no código NCM 9031.80.99.
Quais características técnicas devem ser verificadas para avaliar aderência à classificação indicada?
- Uso de sensores de vibração do tipo acelerômetro;
- Medição e análise em tempo real de vibrações mecânicas;
- Finalidade de detectar rasgos em correias transportadoras;
- Composição funcional integrada, incluindo estrutura mecânica, isolamento por coxins e painel elétrico de alimentação, comunicação e processamento.
A classificação se aplica a qualquer equipamento usado em correias transportadoras?
Não. A classificação está vinculada à mercadoria descrita: sistema integrado para detecção de rasgos em correias transportadoras, baseado em medição e análise em tempo real de vibrações mecânicas.
Quando pode ser necessária nova avaliação classificatória?
Pode ser necessária nova avaliação se houver variações relevantes na função, nos componentes, no modo de medição ou no grau de integração do sistema em relação à mercadoria descrita na consulta.
A Solução de Consulta criou nova obrigação operacional ou prazo?
Não. O ato apenas fixa a classificação fiscal da mercadoria descrita. Não cria nova obrigação operacional, prazo ou regime próprio.
A Solução de Consulta alterou a Resolução Gecex nº 272/2021, o Decreto nº 11.158/2022 ou a IN RFB nº 2.169/2023?
Não. Ela aplica esse arcabouço normativo já existente, sem alterar alíquotas, anexos ou regras gerais dessas normas.
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