Solução de Consulta Cosit nº 98209, de 23 de junho de 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3402.49.00
Mercadoria: Agente orgânico de superfície com ação tensoativa anfólita, constituído por mistura de óxidos de N,N-dimetilalquilamina, com predominância de cadeias C10 (óxido de decil dimetilamina ou N,N-dimetildecilamina-N-óxido), solubilizada em água, a qual forma um líquido transparente, com pequena formação de espuma, quando deixada em repouso por uma hora após mistura com água, na concentração de 0,5% à temperatura de 20 oC, reduzindo a tensão superficial da água a menos de 45 dinas/cm; utilizada como surfactante na formulação de produtos de limpeza e de cuidados pessoais, devido à sua propriedade de baixa formação de espuma e compatibilidade com hipoclorito; apresentada na forma de um líquido de cor amarelo claro, com odor característico de gordura (odor graxo); acondicionada em tambor de 193 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Cap. 34) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.