Circular n° 90/2026, de 10.07.2026

Como deve ser apurada a renda em atividades leiteiras, cafeicultura, fruticultura ou olericultura?

Na apuração do limite de renda da beneficiária final, a Cooperativa deve considerar 70% do Valor Bruto de Produção dessas atividades.

Quais critérios de agricultura familiar devem ser verificados para concessão do financiamento?

A Cooperativa deve verificar exploração admitida da terra, residência na propriedade ou em local próximo, área de até 4 módulos fiscais, predominância do trabalho familiar, renda rural mínima de 50% e renda bruta familiar de até R$ 500.000,00.

Qual documento a Cooperativa deve exigir para enquadrar a beneficiária final no PRONAF Custeio?

A Cooperativa deve exigir CAF ativo com enquadramento no PRONAF, emitido por agente credenciado pelo MDA e elaborado para a unidade familiar de produção agrária.

O limite de 4 módulos fiscais sempre se aplica?

Não. O limite não se aplica a condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade quando a fração ideal de cada proprietário não ultrapassar 4 módulos fiscais.

Pescadores artesanais, aquicultores, quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais podem ser beneficiários?

Sim, desde que atendam aos critérios aplicáveis e apresentem CAF ativo com enquadramento no PRONAF.

Qual é a abrangência territorial do PRONAF Custeio 2026/2027 no BNDES Automático?

A linha tem abrangência nacional.

É possível excluir renda externa no cálculo do percentual de renda rural?

Sim. Para calcular o percentual de renda rural, pode ser excluído até R$ 20.000,00 da renda anual externa de membros da família, desde que a renda anual do estabelecimento seja superior a R$ 1.000,00.

Quem pode operacionalizar o PRONAF Custeio 2026/2027 no BNDES Automático?

O PRONAF Custeio 2026/2027 deve ser operacionalizado em apoio indireto automático, exclusivamente por Cooperativas Centrais de Crédito Credenciadas, no Produto BNDES Automático.