Autoriza a transferência de serviços da empresaTranspen - Transporte Coletivo e EncomendasLtda. para Expresso TranspenLtda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT,no uso de suas atribuições, em conformidade com o dispostonas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26de março de 2009, e fundamentada no Voto DMV - 061, de 3 denovembro de 2015, e no que consta do Processo nº50500.170724/2015-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços Campinas(SP) - Curitiba (PR), prefixo nº 08-1144-00, Salto do Itararé(PR) - Itararé (SP), prefixo nº 09-1153-00 e Curitiba (PR) - Campinas(SP), prefixo nº 09-1363-00, da empresa Transpen - Transporte Coletivoe Encomendas Ltda. para a empresa Expresso Transpen Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.