Norma
10/11/2015
#228765

RESOLUÇÃO Nº 4.913, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza a transferência de serviços da empresaTransbrasiliana Transporte e TurismoLtda. para empresa Viação Araguarina Ltda.

Autoriza a transferência de serviços da empresaTransbrasiliana Transporte e TurismoLtda. para empresa Viação Araguarina Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT,no uso de suas atribuições, em conformidade com o dispostonas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26de março de 2009, e fundamentada no Voto DMB - 053, de 3 denovembro de 2015, e no que consta do Processo nº50500.215962/2015-93, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços detransporte rodoviário interestadual de passageiros, operados no regimede autorização especial, listados no Anexo desta Resolução, daempresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda. para empresaViação Araguarina Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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