Altera o Anexo I do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2019 das empresas estatais federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° O Anexo I do Decreto n° 9.611, de 14 de dezembro de 2018, relativo ao Programa de Dispêndio Global - PDG da Empresa Gestora de Ativos S.A - Emgea para 2019, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2° A empresa estatal a que se refere o art. 1º desta Portaria deverá observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu Programa de Dispêndio Global e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 13.808, de 15 de janeiro de 2019, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2019, respeitadas as vedações expressas no art 3º, II, da Resolução CCE 010, de 30 de maio de 1995, conforme recomendação proferida pelo TCU, constante do Acórdão 2863/2018 - Plenário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO | 2019 | |
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA : | EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA | ||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R |
Despesas de Capital | 3.611.119.985 | Receitas de Capital | 3.917.858.117 |
Investimentos Imobilizado e Intangível | 2.528.983 | Alienação de Valores e Bens | 878.632.660 |
Imobilizado | 2.528.983 | Ganhos na Alienação de Valores e Bens | 46.248.389 |
Outras Despesas de Capital | 3.608.591.002 | Amortização Princ. Mútuos Concedidos | 2.992.958.793 |
Despesas Correntes | 1.040.175.087 | Recursos de Fundos | 18.275 |
Despesas de Pessoal | 28.527.221 | Receitas Correntes | 1.046.965.562 |
Despesas com Dirigentes | 4.814.314 | Total dos Fontes | 4.964.823.679 |
Despesas com Conselhos e Comitês | 858.652 | Variação Patrimonial | (1.031.065.178) |
Materiais e Produtos | 190.557 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | 484.151.411 |
Serviços de Terceiros | 178.957.243 | Variação do Disponível | 233.385.160 |
Tributos | 99.799.975 | ||
Despesas Financeiras | 629.904.471 | ||
Outras Despesas Correntes | 97.122.654 | ||
Total dos Usos | 4.651.295.072 | Total Líquido das Fontes | 4.651.295.072 |
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
REPROGRAMAÇÃO
2019
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
REPROGRAMAÇÃO
REPROGRAMAÇÃO
2019
2019
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
EMPRESA :
EMPRESA :
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
VALORES EM R$ 1,00
VALORES EM R$ 1,00
VALORES EM R$ 1,00
U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
U S O S
U S O S
V A L O R
V A L O R
F O N T E S
F O N T E S
V A L O R
V A L O R
Despesas de Capital
3.611.119.985
Receitas de Capital
3.917.858.117
Despesas de Capital
Despesas de Capital
3.611.119.985
3.611.119.985
Receitas de Capital
Receitas de Capital
3.917.858.117
3.917.858.117
Investimentos Imobilizado e Intangível
2.528.983
Alienação de Valores e Bens
878.632.660
Investimentos Imobilizado e Intangível
Investimentos Imobilizado e Intangível
2.528.983
2.528.983
Alienação de Valores e Bens
Alienação de Valores e Bens
878.632.660
878.632.660
Imobilizado
2.528.983
Ganhos na Alienação de Valores e Bens
46.248.389
Imobilizado
Imobilizado
2.528.983
2.528.983
Ganhos na Alienação de Valores e Bens
Ganhos na Alienação de Valores e Bens
46.248.389
46.248.389
Outras Despesas de Capital
3.608.591.002
Amortização Princ. Mútuos Concedidos
2.992.958.793
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
3.608.591.002
3.608.591.002
Amortização Princ. Mútuos Concedidos
Amortização Princ. Mútuos Concedidos
2.992.958.793
2.992.958.793
Despesas Correntes
1.040.175.087
Recursos de Fundos
18.275
Despesas Correntes
Despesas Correntes
1.040.175.087
1.040.175.087
Recursos de Fundos
Recursos de Fundos
18.275
18.275
Despesas de Pessoal
28.527.221
Receitas Correntes
1.046.965.562
Despesas de Pessoal
Despesas de Pessoal
28.527.221
28.527.221
Receitas Correntes
Receitas Correntes
1.046.965.562
1.046.965.562
Despesas com Dirigentes
4.814.314
Total dos Fontes
4.964.823.679
Despesas com Dirigentes
Despesas com Dirigentes
4.814.314
4.814.314
Total dos Fontes
Total dos Fontes
4.964.823.679
4.964.823.679
Despesas com Conselhos e Comitês
858.652
Variação Patrimonial
(1.031.065.178)
Despesas com Conselhos e Comitês
Despesas com Conselhos e Comitês
858.652
858.652
Variação Patrimonial
Variação Patrimonial
(1.031.065.178)
(1.031.065.178)
Materiais e Produtos
190.557
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
484.151.411
Materiais e Produtos
Materiais e Produtos
190.557
190.557
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
484.151.411
484.151.411
Serviços de Terceiros
178.957.243
Variação do Disponível
233.385.160
Serviços de Terceiros
Serviços de Terceiros
178.957.243
178.957.243
Variação do Disponível
Variação do Disponível
233.385.160
233.385.160
Tributos
99.799.975
Tributos
Tributos
99.799.975
99.799.975
Despesas Financeiras
629.904.471
Despesas Financeiras
Despesas Financeiras
629.904.471
629.904.471
Outras Despesas Correntes
97.122.654
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
97.122.654
97.122.654
Total dos Usos
4.651.295.072
Total Líquido das Fontes
4.651.295.072
Total dos Usos
Total dos Usos
4.651.295.072
4.651.295.072
Total Líquido das Fontes
Total Líquido das Fontes
4.651.295.072
4.651.295.072
