Aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e VII do art. 64 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e
Considerando a necessidade de revisão do Planejamento Estratégico do FGTS; e
Considerando o trabalho desenvolvido em parceria com os representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, , resolve:
Art. 1º Aprovar o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, conforme a seguir:
I - Missão do FGTS: Constituir e preservar reserva financeira do trabalhador e fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
II - Visão: Ser uma poupança atrativa e digital para todos os brasileiros e efetiva no desenvolvimento do país com responsabilidade socioambiental.
III - Objetivos Estratégicos:
a) Sociedade
1. Habitação: Facilitar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda;
2. Saneamento Básico: Expandir a oferta e o acesso ao saneamento básico;
3. Infraestrutura Urbana: Expandir a oferta de infraestrutura urbana;
4. Direito do Trabalhador: Garantir o recolhimento dos recursos para todos os trabalhadores;
5. Poupança do Trabalhador: Preservar o valor de compra dos recursos recolhidos.
b) Sustentabilidade Financeira
1. Resultado Financeiro: Gerar resultados anuais que preservem o equilíbrio financeiro do Fundo;
2. Eficiência: Maximizar a execução física com o volume de recursos disponíveis;
3. Expansão da Arrecadação: Diminuir a evasão e atrair contribuições extras.
c) Processos
1. Gestão da Execução: Aprimorar o processo de orçamento, execução e monitoramento;
2. Qualidade de Serviço: Melhorar a qualidade da prestação de serviços por meio da digitalização;
3. Compliance: Aprimorar os mecanismos de compliance.
d) Aprendizado e Crescimento
1. Eficácia: Desenvolver mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência da eficácia.
IV - Indicadores Estratégicos do FGTS que serão utilizados para o acompanhamento da execução dos objetivos estratégicos, conforme Anexo I.
V - Iniciativas Estratégicas com o objetivo de alcançar um Objetivo Estratégico ou melhorar o desempenho de um Indicador Estratégico, conforme Anexo II.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho
ANEXO I
PERSPECTIVA SOCIEDADE | ||
INDICADOR | DESCRIÇÃO | OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
Unidades habitacionais | Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial (desvio quadrático). | Habitação |
Desembolso em saneamento | Desembolso em saneamento (em R$) | Saneamento Básico |
Desembolso em infraestrutura urbana | Desembolso em infraestrutura urbana (em R$) | Infraestrutura Urbana |
Índice de recuperação | Percentual do volume recuperado sobre volume de estoque de notificação dos últimos 2 anos (em R$) | Direito do Trabalhador |
Trabalhadores beneficiados | Número de trabalhadores beneficiados por ações de cobrança (proporção dos trabalhadores ativos) | Direito do Trabalhador |
Rentabilidade das contas | Rentabilidade das contas vinculadas (% do IPCA) | Poupança do Trabalhador |
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA | ||
INDICADOR | DESCRIÇÃO | OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
Resultado operacional | Receitas sobre os custos/despesas totais | Resultado Financeiro |
Spread de contratação | Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo | Resultado Financeiro |
Despesa por transação | Gestão do Passivo: despesa por transação realizada | Eficiência |
Despesas com descontos | Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda | Eficiência |
Volume de notificações | Volume de notificações (em R$) | Expansão da Arrecadação |
PERSPECTIVA PROCESSOS | ||
INDICADOR | DESCRIÇÃO | OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
Percentual de contratação | Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%) | Gestão da Execução |
Volume sem desembolso | Volume contratado não desembolsado (R$) | Gestão da Execução |
Índice de desconcentração do repasse | Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl-Hirschman Index (HHI) | Gestão da Execução |
Índice de satisfação dos usuários | Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria). | Qualidade do serviço |
Prazo de notificação | Prazo entre a notificação/declaração e envio a PGFN para cobrança e inscrição em dívida ativa - (% dentro da meta de mediana) | Conformidade |
Número de notificações | Número de trabalhadores irregulares em notificação | Conformidade |
Índice de formalização | Percentual de trabalhadores informais identificados sobre total de trabalhadores informais da PNAD | Conformidade |
Prazo de cobrança | Prazo entre recebimento da notificação/declaração e o extinção por pagamento - (% dentro da meta de mediana) | Conformidade |
Volume recuperado | Volume de crédito recuperado | Conformidade |
Trabalhadores com crédito recuperado | Quantidade de trabalhadores com crédito recuperado | Conformidade |
PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO | ||
INDICADOR | DESCRIÇÃO | OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
Percentual de operações com monitoramento | Percentual de operações contratadas submetidas efetivamente a mecanismo de monitoramento | Eficácia |
PERSPECTIVA SOCIEDADE
PERSPECTIVA SOCIEDADE
PERSPECTIVA SOCIEDADE
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
INDICADOR
INDICADOR
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
Unidades habitacionais
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial (desvio quadrático).
Habitação
Unidades habitacionais
Unidades habitacionais
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial (desvio quadrático).
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial (desvio quadrático).
Habitação
Habitação
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento (em R$)
Saneamento Básico
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento (em R$)
Desembolso em saneamento (em R$)
Saneamento Básico
Saneamento Básico
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana (em R$)
Infraestrutura Urbana
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana (em R$)
Desembolso em infraestrutura urbana (em R$)
Infraestrutura Urbana
Infraestrutura Urbana
Índice de recuperação
Percentual do volume recuperado sobre volume de estoque de notificação dos últimos 2 anos (em R$)
Direito do Trabalhador
Índice de recuperação
Índice de recuperação
Percentual do volume recuperado sobre volume de estoque de notificação dos últimos 2 anos (em R$)
Percentual do volume recuperado sobre volume de estoque de notificação dos últimos 2 anos (em R$)
Direito do Trabalhador
Direito do Trabalhador
Trabalhadores beneficiados
Número de trabalhadores beneficiados por ações de cobrança (proporção dos trabalhadores ativos)
Direito do Trabalhador
Trabalhadores beneficiados
Trabalhadores beneficiados
Número de trabalhadores beneficiados por ações de cobrança (proporção dos trabalhadores ativos)
Número de trabalhadores beneficiados por ações de cobrança (proporção dos trabalhadores ativos)
Direito do Trabalhador
Direito do Trabalhador
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas vinculadas (% do IPCA)
Poupança do Trabalhador
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas vinculadas (% do IPCA)
Rentabilidade das contas vinculadas (% do IPCA)
Poupança do Trabalhador
Poupança do Trabalhador
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
INDICADOR
INDICADOR
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
Resultado operacional
Receitas sobre os custos/despesas totais
Resultado Financeiro
Resultado operacional
Resultado operacional
Receitas sobre os custos/despesas totais
Receitas sobre os custos/despesas totais
Resultado Financeiro
Resultado Financeiro
Spread de contratação
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Resultado Financeiro
Spread de contratação
Spread de contratação
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Resultado Financeiro
Resultado Financeiro
Despesa por transação
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Eficiência
Despesa por transação
Despesa por transação
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Eficiência
Eficiência
Despesas com descontos
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Eficiência
Despesas com descontos
Despesas com descontos
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Eficiência
Eficiência
Volume de notificações
Volume de notificações (em R$)
Expansão da Arrecadação
Volume de notificações
Volume de notificações
Volume de notificações (em R$)
Volume de notificações (em R$)
Expansão da Arrecadação
Expansão da Arrecadação
PERSPECTIVA PROCESSOS
PERSPECTIVA PROCESSOS
PERSPECTIVA PROCESSOS
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
INDICADOR
INDICADOR
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
Percentual de contratação
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Gestão da Execução
Percentual de contratação
Percentual de contratação
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Volume sem desembolso
Volume contratado não desembolsado (R$)
Gestão da Execução
Volume sem desembolso
Volume sem desembolso
Volume contratado não desembolsado (R$)
Volume contratado não desembolsado (R$)
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl-Hirschman Index (HHI)
Gestão da Execução
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl-Hirschman Index (HHI)
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl-Hirschman Index (HHI)
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Qualidade do serviço
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Qualidade do serviço
Qualidade do serviço
Prazo de notificação
Prazo entre a notificação/declaração e envio a PGFN para cobrança e inscrição em dívida ativa - (% dentro da meta de mediana)
Conformidade
Prazo de notificação
Prazo de notificação
Prazo entre a notificação/declaração e envio a PGFN para cobrança e inscrição em dívida ativa - (% dentro da meta de mediana)
Prazo entre a notificação/declaração e envio a PGFN para cobrança e inscrição em dívida ativa - (% dentro da meta de mediana)
Conformidade
Conformidade
Número de notificações
Número de trabalhadores irregulares em notificação
Conformidade
Número de notificações
Número de notificações
Número de trabalhadores irregulares em notificação
Número de trabalhadores irregulares em notificação
Conformidade
Conformidade
Índice de formalização
Percentual de trabalhadores informais identificados sobre total de trabalhadores informais da PNAD
Conformidade
Índice de formalização
Índice de formalização
Percentual de trabalhadores informais identificados sobre total de trabalhadores informais da PNAD
Percentual de trabalhadores informais identificados sobre total de trabalhadores informais da PNAD
Conformidade
Conformidade
Prazo de cobrança
Prazo entre recebimento da notificação/declaração e o extinção por pagamento - (% dentro da meta de mediana)
Conformidade
Prazo de cobrança
Prazo de cobrança
Prazo entre recebimento da notificação/declaração e o extinção por pagamento - (% dentro da meta de mediana)
Prazo entre recebimento da notificação/declaração e o extinção por pagamento - (% dentro da meta de mediana)
Conformidade
Conformidade
Volume recuperado
Volume de crédito recuperado
Conformidade
Volume recuperado
Volume recuperado
Volume de crédito recuperado
Volume de crédito recuperado
Conformidade
Conformidade
Trabalhadores com crédito recuperado
Quantidade de trabalhadores com crédito recuperado
Conformidade
Trabalhadores com crédito recuperado
Trabalhadores com crédito recuperado
Quantidade de trabalhadores com crédito recuperado
Quantidade de trabalhadores com crédito recuperado
Conformidade
Conformidade
PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO
PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO
PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
INDICADOR
INDICADOR
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
Percentual de operações com monitoramento
Percentual de operações contratadas submetidas efetivamente a mecanismo de monitoramento
Eficácia
Percentual de operações com monitoramento
Percentual de operações com monitoramento
Percentual de operações contratadas submetidas efetivamente a mecanismo de monitoramento
Percentual de operações contratadas submetidas efetivamente a mecanismo de monitoramento
Eficácia
Eficácia
ANEXO II
PROJETO | OBJETIVO DO PROJETO | OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) | PRAZO PARA ENTREGA |
FGTS Digital | Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais. | Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço | Dez/2020 |
Satisfação do Serviço | Implementação do processo de medição da satisfação do serviço prestado. | Qualidade de serviço | Dez/2020 |
Portal da Transparência/ Comunicação | Desenvolvimento de portal no site e aplicativo FGTS para disponibilização de informações para o trabalhador, empregador e sociedade. E definição de Plano de Comunicação. | Qualidade de serviço | Dez/2020 |
Efetividade | Revisão e implementação da metodologia de avaliação da efetividade do FGTS. | Eficácia | Dez/2020 |
Gestão e Governança | Implementação de processos de governança e gestão para acompanhamento dos indicadores e serviços prestados pelos agentes (Caixa, SIT, PGFN e Secretaria do FGTS). | Gestão da Execução | Dez/2020 |
Simplificação de Normas | Revisão da estrutura e quantidade e forma dos normativos internos/externos. | Gestão da Execução | Dez/2020 |
PROJETO
OBJETIVO DO PROJETO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
PRAZO PARA ENTREGA
PROJETO
PROJETO
OBJETIVO DO PROJETO
OBJETIVO DO PROJETO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
PRAZO PARA ENTREGA
PRAZO PARA ENTREGA
FGTS Digital
Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.
Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço
Dez/2020
FGTS Digital
FGTS Digital
Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.
Aumentar a quantidade de empresas fiscalizadas; tornar os processos de fiscalização mais ágeis; notificação automática das empresas; direcionar ações para combate a fraudes; e construir malhas fiscais.
Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço
Direito do Trabalhador/ Qualidade de serviço
Dez/2020
Dez/2020
Satisfação do Serviço
Implementação do processo de medição da satisfação do serviço prestado.
Qualidade de serviço
Dez/2020
Satisfação do Serviço
Satisfação do Serviço
Implementação do processo de medição da satisfação do serviço prestado.
Implementação do processo de medição da satisfação do serviço prestado.
Qualidade de serviço
Qualidade de serviço
Dez/2020
Dez/2020
Portal da Transparência/ Comunicação
Desenvolvimento de portal no site e aplicativo FGTS para disponibilização de informações para o trabalhador, empregador e sociedade. E definição de Plano de Comunicação.
Qualidade de serviço
Dez/2020
Portal da Transparência/ Comunicação
Portal da Transparência/ Comunicação
Desenvolvimento de portal no site e aplicativo FGTS para disponibilização de informações para o trabalhador, empregador e sociedade. E definição de Plano de Comunicação.
Desenvolvimento de portal no site e aplicativo FGTS para disponibilização de informações para o trabalhador, empregador e sociedade. E definição de Plano de Comunicação.
Qualidade de serviço
Qualidade de serviço
Dez/2020
Dez/2020
Efetividade
Revisão e implementação da metodologia de avaliação da efetividade do FGTS.
Eficácia
Dez/2020
Efetividade
Efetividade
Revisão e implementação da metodologia de avaliação da efetividade do FGTS.
Revisão e implementação da metodologia de avaliação da efetividade do FGTS.
Eficácia
Eficácia
Dez/2020
Dez/2020
Gestão e Governança
Implementação de processos de governança e gestão para acompanhamento dos indicadores e serviços prestados pelos agentes (Caixa, SIT, PGFN e Secretaria do FGTS).
Gestão da Execução
Dez/2020
Gestão e Governança
Gestão e Governança
Implementação de processos de governança e gestão para acompanhamento dos indicadores e serviços prestados pelos agentes (Caixa, SIT, PGFN e Secretaria do FGTS).
Implementação de processos de governança e gestão para acompanhamento dos indicadores e serviços prestados pelos agentes (Caixa, SIT, PGFN e Secretaria do FGTS).
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Dez/2020
Dez/2020
Simplificação de Normas
Revisão da estrutura e quantidade e forma dos normativos internos/externos.
Gestão da Execução
Dez/2020
Simplificação de Normas
Simplificação de Normas
Revisão da estrutura e quantidade e forma dos normativos internos/externos.
Revisão da estrutura e quantidade e forma dos normativos internos/externos.
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Dez/2020
Dez/2020
