Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE de mesmo nível e categoria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e do art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a permuta na estrutura de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE, de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
Um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Auditoria Interna da Folha, por uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.4, da Coordenação Geral de Atenção à Saúde, ambas do Departamento de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.
