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Norma
18/06/2020
#187491
Norma
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Altera códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul na Tarifa Externa Comum.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nº 55/19 e nº 56/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções números 55 e 56 de 2019, do Grupo Mercado Comum e na Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 171ª reunião, ocorrida em 10 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:
SITUAÇÃO ATUAL | MODIFICAÇÃO APROVADA | ||||
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
2941.90.81 | Polimixinas e seus sais | 2 | 2941.90.81 | Polimixinas e seus sais, exceto sulfato de colistina | 2 |
9021.90.19 | Outros | 0 | 9021.90.12 | Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão | 0 |
9021.90.13 | Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com | 0 | |||
tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter | |||||
9021.90.19 | Outros | 0 | |||
9021.90.8 | Outros | 9021.90.80 | Outros | 14 | |
9021.90.81 | Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão | 0 | 9021.90.81 | SUPRIMIDO | |
9021.90.82 | Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, | 0 | 9021.90.82 | SUPRIMIDO | |
mesmo apresentados com seu respectivo cateter | |||||
9021.90.89 | Outros | 14 | 9021.90.89 | SUPRIMIDO |
SITUAÇÃO ATUAL
MODIFICAÇÃO APROVADA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO ATUAL
MODIFICAÇÃO APROVADA
MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
NCM
DESCRIÇÃO
TEC %
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
TEC %
TEC %
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
TEC %
TEC %
2941.90.81
Polimixinas e seus sais
2
2941.90.81
Polimixinas e seus sais, exceto sulfato de colistina
2
2941.90.81
2941.90.81
Polimixinas e seus sais
Polimixinas e seus sais
2
2
2941.90.81
2941.90.81
Polimixinas e seus sais, exceto sulfato de colistina
Polimixinas e seus sais, exceto sulfato de colistina
2
2
9021.90.19
Outros
0
9021.90.12
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
0
9021.90.19
9021.90.19
Outros
Outros
0
0
9021.90.12
9021.90.12
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
stents0
0
9021.90.13
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com
0
9021.90.13
9021.90.13
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com
0
0
tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter
tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter
tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter
9021.90.19
Outros
0
9021.90.19
9021.90.19
Outros
Outros
0
0
9021.90.8
Outros
9021.90.80
Outros
14
9021.90.8
9021.90.8
Outros
Outros
9021.90.80
9021.90.80
Outros
Outros
14
14
9021.90.81
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
0
9021.90.81
SUPRIMIDO
9021.90.81
9021.90.81
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão
stents0
0
9021.90.81
9021.90.81
SUPRIMIDO
SUPRIMIDO
9021.90.82
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster,
0
9021.90.82
SUPRIMIDO
9021.90.82
9021.90.82
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster,
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster,
0
0
9021.90.82
9021.90.82
SUPRIMIDO
SUPRIMIDO
mesmo apresentados com seu respectivo cateter
mesmo apresentados com seu respectivo cateter
mesmo apresentados com seu respectivo cateter
9021.90.89
Outros
14
9021.90.89
SUPRIMIDO
9021.90.89
9021.90.89
Outros
Outros
14
14
9021.90.89
9021.90.89
SUPRIMIDO
SUPRIMIDO
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 1º de julho de 2020.
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Perguntas e respostas
Quais alterações foram feitas no código tarifário 2941.90.81?
O código tarifário 2941.90.81, que antes se referia a 'Polimixinas e seus sais', foi alterado para 'Polimixinas e seus sais, exceto sulfato de colistina', mantendo a tarifa de 2%.
Quando esta resolução entrará em vigor?
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.
O que são oclusores interauriculares e qual foi a alteração no seu código tarifário?
Oclusores interauriculares são dispositivos médicos constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, usados para fechar defeitos no septo interatrial. Eles foram reclassificados do código 9021.90.19 para 9021.90.13, mantendo a tarifa de 0%.
O que é a Tarifa Externa Comum (TEC)?
A Tarifa Externa Comum (TEC) é uma tarifa aplicada de forma uniforme pelos países membros do Mercosul sobre produtos importados de fora do bloco, com o objetivo de proteger a indústria regional e facilitar o comércio interno.
Quais são os novos códigos tarifários para implantes expansíveis (stents)?
Os implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão, foram reclassificados do código 9021.90.19 para 9021.90.12, mantendo a tarifa de 0%.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior tem a função de deliberar e implementar políticas relacionadas ao comércio exterior, conforme atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul para padronizar a identificação de produtos no comércio internacional.
Quais resoluções do Grupo Mercado Comum do Mercosul foram mencionadas?
As resoluções mencionadas são a nº 55/19 e a nº 56/19 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Quais códigos tarifários foram suprimidos?
Os códigos tarifários suprimidos são: 9021.90.81, 9021.90.82 e 9021.90.89.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
