Altera o Anexo ao Decreto nº 10.168, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2020 das empresas estatais federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 10.168, de 10 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° O Anexo ao Decreto nº 10.168, de 10 de dezembro de 2019, relativo ao Programa de Dispêndio Global - PDG da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA para 2020, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° A empresa estatal de que trata o art. 1º deverá observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu Programa de Dispêndio Global e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 13.978, de 17 de janeiro de 2020, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
DECRETO Nº.10.168 /2019 | ||||||
MINISTÉRIO DA ECONOMIA | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | |||||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO | 2020 | ||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | |||||
EMPRESA : | EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL | |||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |||
Despesas de Capital | 61.914.781 | Receitas de Capital | 2.400.000 | |||
Investimentos Imobilizado e Intangível | 47.602.130 | Aumento do Patrimônio Líquido - PL | 2.400.000 | |||
Imobilizado | 2.746.800 | Aportes do Tesouro Nacional | 2.400.000 | |||
Intangível | 44.855.330 | Receitas Correntes | 202.381.089 | |||
Outras Despesas de Capital | 14.312.651 | Total dos Fontes | 204.781.089 | |||
Despesas Correntes | 134.125.708 | Variação Patrimonial | 5.439.621 | |||
Despesas de Pessoal | 35.952.601 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | (48.614) | |||
Despesas com Dirigentes | 5.034.563 | Variação do Disponível | (14.131.607) | |||
Despesas com Conselhos e Comitês | 1.209.858 | |||||
Materiais e Produtos | 59.011 | |||||
Serviços de Terceiros | 23.400.199 | |||||
Tributos | 59.555.965 | |||||
Despesas Financeiras | 131.386 | |||||
Outras Despesas Correntes | 8.782.125 | |||||
Total dos Usos | 196.040.489 | Total Líquido das Fontes | 196.040.489 | |||
DECRETO Nº.10.168 /2019
DECRETO Nº.10.168 /2019
DECRETO Nº.10.168 /2019
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
REPROGRAMAÇÃO
2020
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
REPROGRAMAÇÃO
REPROGRAMAÇÃO
2020
2020
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL
EMPRESA :
EMPRESA :
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL
VALORES EM R$ 1,00
VALORES EM R$ 1,00
VALORES EM R$ 1,00
U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
U S O S
U S O S
V A L O R
V A L O R
F O N T E S
F O N T E S
V A L O R
V A L O R
Despesas de Capital
61.914.781
Receitas de Capital
2.400.000
Despesas de Capital
Despesas de Capital
61.914.781
61.914.781
Receitas de Capital
Receitas de Capital
2.400.000
2.400.000
Investimentos Imobilizado e Intangível
47.602.130
Aumento do Patrimônio Líquido - PL
2.400.000
Investimentos Imobilizado e Intangível
Investimentos Imobilizado e Intangível
47.602.130
47.602.130
Aumento do Patrimônio Líquido - PL
Aumento do Patrimônio Líquido - PL
2.400.000
2.400.000
Imobilizado
2.746.800
Aportes do Tesouro Nacional
2.400.000
Imobilizado
Imobilizado
2.746.800
2.746.800
Aportes do Tesouro Nacional
Aportes do Tesouro Nacional
2.400.000
2.400.000
Intangível
44.855.330
Receitas Correntes
202.381.089
Intangível
Intangível
44.855.330
44.855.330
Receitas Correntes
Receitas Correntes
202.381.089
202.381.089
Outras Despesas de Capital
14.312.651
Total dos Fontes
204.781.089
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
14.312.651
14.312.651
Total dos Fontes
Total dos Fontes
204.781.089
204.781.089
Despesas Correntes
134.125.708
Variação Patrimonial
5.439.621
Despesas Correntes
Despesas Correntes
134.125.708
134.125.708
Variação Patrimonial
Variação Patrimonial
5.439.621
5.439.621
Despesas de Pessoal
35.952.601
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
(48.614)
Despesas de Pessoal
Despesas de Pessoal
35.952.601
35.952.601
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
(48.614)
(48.614)
Despesas com Dirigentes
5.034.563
Variação do Disponível
(14.131.607)
Despesas com Dirigentes
Despesas com Dirigentes
5.034.563
5.034.563
Variação do Disponível
Variação do Disponível
(14.131.607)
(14.131.607)
Despesas com Conselhos e Comitês
1.209.858
Despesas com Conselhos e Comitês
Despesas com Conselhos e Comitês
1.209.858
1.209.858
Materiais e Produtos
59.011
Materiais e Produtos
Materiais e Produtos
59.011
59.011
Serviços de Terceiros
23.400.199
Serviços de Terceiros
Serviços de Terceiros
23.400.199
23.400.199
Tributos
59.555.965
Tributos
Tributos
59.555.965
59.555.965
Despesas Financeiras
131.386
Despesas Financeiras
Despesas Financeiras
131.386
131.386
Outras Despesas Correntes
8.782.125
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
8.782.125
8.782.125
Total dos Usos
196.040.489
Total Líquido das Fontes
196.040.489
Total dos Usos
Total dos Usos
196.040.489
196.040.489
Total Líquido das Fontes
Total Líquido das Fontes
196.040.489
196.040.489
