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Norma
22/09/2020
#196510
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 95, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Altera as listas de autopeças não produzidas nos anexos da Resolução nº 102 de 2018 da Câmara de Comércio Exterior.
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 174ª reunião, ocorrida entre 11 e 14 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM | Nº Ex | Ato Legal |
8412.21.90 | 021 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 023 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 028 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
NCM
Nº Ex
Ato Legal
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Ato Legal
Ato Legal
8412.21.90
021
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
021
021
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
023
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
023
023
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
028
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
028
028
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM | Nº Ex | Ato Legal |
8412.21.90 | 029 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 033 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 039 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 045 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 050 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 053 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 054 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 056 | Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018. |
8412.21.90 | 070 | Resolução Gecex nº 24, de 30/12/2019. |
NCM
Nº Ex
Ato Legal
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Ato Legal
Ato Legal
8412.21.90
029
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
029
029
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
033
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
033
033
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
039
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
039
039
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
045
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
045
045
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
050
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
050
050
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
053
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
053
053
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
054
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
054
054
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
056
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
8412.21.90
056
056
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90
070
Resolução Gecex nº 24, de 30/12/2019.
8412.21.90
8412.21.90
070
070
Resolução Gecex nº 24, de 30/12/2019.
Resolução Gecex nº 24, de 30/12/2019.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Perguntas e respostas
Quais autopeças foram excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018?
As autopeças excluídas do Anexo I são as seguintes, todas com NCM 8412.21.90: Nº Ex 021, Nº Ex 023 e Nº Ex 028.
Quem assinou a resolução?
A resolução foi assinada pelo Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto.
O que altera a resolução mencionada?
A resolução altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
Quando a resolução entrará em vigor e produzirá efeitos?
A resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.
Quais autopeças foram excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018?
As autopeças excluídas do Anexo II são as seguintes, todas com NCM 8412.21.90: Nº Ex 029, Nº Ex 033, Nº Ex 039, Nº Ex 045, Nº Ex 050, Nº Ex 053, Nº Ex 054, Nº Ex 056 e Nº Ex 070.
Qual é a base legal para a alteração das listas de autopeças não produzidas?
A base legal inclui o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
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