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Norma
06/11/2020
#153446
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 112, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera alíquotas da Tarifa Externa Comum para códigos tarifários de brinquedos e similares.
Altera o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto na Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 176ª reunião, ocorrida nos dias 4 e 5 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas as alíquotas dos códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
9503.00.10 |
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos |
20 |
9503.00.21 |
Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico |
20 |
9503.00.22 |
Outros bonecos, mesmo vestidos |
20 |
9503.00.31 |
Com enchimento |
20 |
9503.00.39 |
Outros |
20 |
9503.00.40 |
Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios |
20 |
9503.00.50 |
Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 |
20 |
9503.00.60 |
Outros conjuntos e brinquedos, para construção |
20 |
9503.00.70 |
Quebra-cabeças (puzzles) |
20 |
9503.00.80 |
Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias |
20 |
9503.00.91 |
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo |
20 |
9503.00.97 |
Outros brinquedos, com motor elétrico |
20 |
9503.00.98 |
Outros brinquedos, com motor não elétrico |
20 |
9503.00.99 |
Outros |
20 |
NCM
DESCRIÇÃO
TEC (%)
9503.00.10
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos
20
9503.00.21
Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico
20
9503.00.22
Outros bonecos, mesmo vestidos
20
9503.00.31
Com enchimento
20
9503.00.39
Outros
20
9503.00.40
Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios
20
9503.00.50
Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40
20
9503.00.60
Outros conjuntos e brinquedos, para construção
20
9503.00.70
Quebra-cabeças (puzzles)
20
9503.00.80
Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
20
9503.00.91
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
20
9503.00.97
Outros brinquedos, com motor elétrico
20
9503.00.98
Outros brinquedos, com motor não elétrico
20
9503.00.99
Outros
20
NCM
DESCRIÇÃO
TEC (%)
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
TEC (%)
TEC (%)
9503.00.10
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos
20
9503.00.10
9503.00.10
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos
20
20
9503.00.21
Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico
20
9503.00.21
9503.00.21
Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico
Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico
20
20
9503.00.22
Outros bonecos, mesmo vestidos
20
9503.00.22
9503.00.22
Outros bonecos, mesmo vestidos
Outros bonecos, mesmo vestidos
20
20
9503.00.31
Com enchimento
20
9503.00.31
9503.00.31
Com enchimento
Com enchimento
20
20
9503.00.39
Outros
20
9503.00.39
9503.00.39
Outros
Outros
20
20
9503.00.40
Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios
20
9503.00.40
9503.00.40
Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios
Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios
20
20
9503.00.50
Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40
20
9503.00.50
9503.00.50
Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40
Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40
20
20
9503.00.60
Outros conjuntos e brinquedos, para construção
20
9503.00.60
9503.00.60
Outros conjuntos e brinquedos, para construção
Outros conjuntos e brinquedos, para construção
20
20
9503.00.70
Quebra-cabeças (puzzles)
20
9503.00.70
9503.00.70
Quebra-cabeças (puzzles)
Quebra-cabeças (puzzles)
puzzles20
20
9503.00.80
Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
20
9503.00.80
9503.00.80
Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
20
20
9503.00.91
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
20
9503.00.91
9503.00.91
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
20
20
9503.00.97
Outros brinquedos, com motor elétrico
20
9503.00.97
9503.00.97
Outros brinquedos, com motor elétrico
Outros brinquedos, com motor elétrico
20
20
9503.00.98
Outros brinquedos, com motor não elétrico
20
9503.00.98
9503.00.98
Outros brinquedos, com motor não elétrico
Outros brinquedos, com motor não elétrico
20
20
9503.00.99
Outros
20
9503.00.99
9503.00.99
Outros
Outros
20
20
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2020.
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Perguntas e respostas
Qual é a alíquota da TEC para outros brinquedos, com motor não elétrico?
A alíquota da TEC para outros brinquedos, com motor não elétrico é de 20%.
Qual é a alíquota da TEC para triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas?
A alíquota da TEC para triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas é de 20%.
Qual é a alíquota da TEC para instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo?
A alíquota da TEC para instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo é de 20%.
Qual é a alíquota da TEC para outros brinquedos, com motor elétrico?
A alíquota da TEC para outros brinquedos, com motor elétrico é de 20%.
Qual é a alíquota da TEC para outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias?
A alíquota da TEC para outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias é de 20%.
Qual é a alíquota da TEC para bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico?
A alíquota da TEC para bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico é de 20%.
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul para facilitar o comércio e a aplicação de tarifas.
Qual é a alíquota da TEC para modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40?
A alíquota da TEC para modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 é de 20%.
Qual é a alíquota da TEC para outros brinquedos, com enchimento?
A alíquota da TEC para outros brinquedos, com enchimento é de 20%.
Qual é a alíquota da TEC para outros brinquedos, não especificados em outras categorias?
A alíquota da TEC para outros brinquedos, não especificados em outras categorias é de 20%.
Qual é a alíquota da TEC para quebra-cabeças (puzzles)?
A alíquota da TEC para quebra-cabeças (puzzles) é de 20%.
Quando esta resolução entrará em vigor?
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2020.
Qual é a alíquota da TEC para outros conjuntos e brinquedos, para construção?
A alíquota da TEC para outros conjuntos e brinquedos, para construção é de 20%.
O que é a Tarifa Externa Comum (TEC)?
A Tarifa Externa Comum (TEC) é uma tarifa aplicada de forma uniforme pelos países membros do Mercosul sobre produtos importados de fora do bloco.
Qual é a alíquota da TEC para trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios?
A alíquota da TEC para trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios é de 20%.
Temas
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Itens vinculados
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