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Norma
02/02/2021
#161998
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Altera as listas de autopeças não produzidas nos anexos da Resolução CAMEX 102/2018.
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 178ª reunião, ocorrida nos dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
Ato Legal |
7326.19.00 |
001 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
8501.31.10 |
006 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
8539.29.10 |
002 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
8708.50.99 |
008 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
9032.89.90 |
006 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018. |
NCM
Nº Ex
Ato Legal
7326.19.00
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8501.31.10
006
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8539.29.10
002
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8708.50.99
008
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
9032.89.90
006
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
NCM
Nº Ex
Ato Legal
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Ato Legal
Ato Legal
7326.19.00
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
7326.19.00
7326.19.00
001
001
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8501.31.10
006
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8501.31.10
8501.31.10
006
006
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8539.29.10
002
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8539.29.10
8539.29.10
002
002
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8708.50.99
008
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8708.50.99
8708.50.99
008
008
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
9032.89.90
006
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
9032.89.90
9032.89.90
006
006
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.
Presidente do Comitê Substituto
Perguntas e respostas
O que é a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior?
A Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, estabelece listas de autopeças não produzidas no Brasil.
Qual foi a deliberação que levou à alteração das listas de autopeças não produzidas?
A alteração das listas de autopeças não produzidas foi deliberada na 178ª reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ocorrida nos dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2021.
Quais são os atos legais que conferem atribuições ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
Os atos legais que conferem atribuições ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior incluem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018.
Qual é a função do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior tem a atribuição de gerir e deliberar sobre questões relacionadas ao comércio exterior, conforme estabelecido por diversas leis e decretos.
Quais autopeças foram excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018?
As autopeças excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, são:
- NCM 7326.19.00, Nº Ex 001
- NCM 8501.31.10, Nº Ex 006
- NCM 8539.29.10, Nº Ex 002
- NCM 8708.50.99, Nº Ex 008
- NCM 9032.89.90, Nº Ex 006
Quando a Resolução mencionada entrará em vigor?
A Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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