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Norma
30/03/2021
#178210
Norma
RESOLUÇÃO Gecex Nº 182, DE 29 DE Março DE 2021
Concede redução temporária a zero da alíquota do Imposto de Importação para insumos e equipamentos médicos para combate à Covid-19.
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 4ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 29 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Fica excluído do Anexo Único da Resolução nº 17, de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Ex-tarifário 007 do código 2933.49.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor um dia após a data de sua publicação.
Presidente do Comitê-Executivo Substituto
ANEXO ÚNICO
NCM |
DESCRIÇÃO |
2833.21.00 |
-- De magnésio |
2909.19.20 |
Sevoflurano |
2909.19.90 |
Ex 001 - Desflurano |
Ex 002 - Isoflurano |
2918.15.00 |
Ex 001 - Citrato de sódio |
2922.39.21 |
Cloridrato |
2922.39.29 |
Ex 001 - Ketamina |
2922.39.90 |
Ex 001 - Dextrocetamina |
2923.90.20 |
Ex 002 - Suxametônio |
2924.29.14 |
Lidocaína e seu cloridrato |
2933.29.99 |
Ex 001 - Dexmedetomidina |
Ex 002 - Etomidato |
2933.33.11 |
Alfentanilo |
2933.39.39 |
Ex 001 - Vecurônio |
2933.39.49 |
Ex 004 - Remifentanilo |
2933.49.90 |
Ex 008 - Cisatracúrio e seus sais |
2933.91.22 |
Diazepam |
2934.91.70 |
Sufentanila e seus sais |
2934.99.19 |
Ex 002 - Rocurônio |
2941.90.39 |
Ex 002 - Cefepima |
3003.20.59 |
Ex 003 - Contendo cefepima |
3003.90.42 |
Cloridrato de ketamina |
3003.90.49 |
Ex 003 - Contendo ketamina |
Ex 004 - Contendo dextrocetamina |
3003.90.53 |
Ex 001 - Contendo lidocaína ou seu cloridrato |
3003.90.74 |
Ex 001 - Contendo diazepam |
3003.90.79 |
Ex 018 - Contendo cisatracúrio e seus sais |
Ex 019 - Contendo remifentanilo |
Ex 020 - Contendo alfentanilo |
Ex 021- Contendo etomidato |
Ex 022 - Contendo dexmedetomidina |
3003.90.89 |
Ex 006 - Contendo sufentanila e seus sais |
Ex 007 - Contendo rocurônio |
3003.90.97 |
Sevoflurano |
3003.90.99 |
Ex 005 - Contendo Desflurano |
Ex 006 - Contendo isoflurano |
Ex 007 - Contendo sulfato de magnésio |
Ex 008 - Contendo citrato de sódio |
Ex 009 - Contendo suxametônio |
3004.90.39 |
Ex 019 - Contendo ketamina |
Ex 020 - Contendo dextrocetamina |
3004.90.69 |
Ex 075 - Contendo cisatracúrio e seus sais |
Ex 076 - Contendo remifentanilo |
Ex 077 - Contendo alfentanilo |
Ex 078 - Contendo dexmedetomidina |
3004.90.79 |
Ex 040 - Contendo rocurônio |
Ex 041 - Contendo sufentanila e seus sais |
3004.90.97 |
Sevoflurano |
3004.90.99 |
Ex 057- Contendo Desflurano |
Ex 058- Contendo isoflurano |
Ex 059- Contendo sulfato de magnésio |
Ex 060- Contendo citrato de sódio |
Ex 061 - Contendo suxametônio |
8413.70.10 |
Eletrobombas submersíveis |
8419.40.90 |
Outros |
8419.60.00 |
Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases |
8419.90.20 |
De colunas de destilação ou de retificação |
8481.40.00 |
Válvulas de segurança ou de alívio |
8704.21.90 |
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima não superior a 5 toneladas |
8704.22.90 |
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas |
8704.23.90 |
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 20 toneladas |
8707.90.10 |
Ex 001 - Carroçarias de caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas |
9018.19.80 |
Ex 147 - Monitores para leitos de UTI e clínicos, Monitor Multiparamétrico, do tipo pré-configurado ou misto, apresentando no mínimo os seguintes parâmetros: ECG, PNI, 2PI, SPO2, Temp., Resp., DC, Tela LCD 12', Alta Resolução, congelamento Tela e memória, Alarmes/Bateria, Arritmias e segmentos ST completo com cabos e sensores. |
Ex 148-Equipamento para análise de gases respiratório, com calibração automática, rotinas de manutenção e programação de testes. O equipamento deverá, no mínimo, apresentar os seguintes parâmetros: H, pCO2, HCO3, TCO2, BE, SO2, O2cont, A, AaDO2, a/A. |
NCM
DESCRIÇÃO
2833.21.00
-- De magnésio
2909.19.20
Sevoflurano
2909.19.90
Ex 001 - Desflurano
Ex 002 - Isoflurano
2918.15.00
Ex 001 - Citrato de sódio
2922.39.21
Cloridrato
2922.39.29
Ex 001 - Ketamina
2922.39.90
Ex 001 - Dextrocetamina
2923.90.20
Ex 002 - Suxametônio
2924.29.14
Lidocaína e seu cloridrato
2933.29.99
Ex 001 - Dexmedetomidina
Ex 002 - Etomidato
2933.33.11
Alfentanilo
2933.39.39
Ex 001 - Vecurônio
2933.39.49
Ex 004 - Remifentanilo
2933.49.90
Ex 008 - Cisatracúrio e seus sais
2933.91.22
Diazepam
2934.91.70
Sufentanila e seus sais
2934.99.19
Ex 002 - Rocurônio
2941.90.39
Ex 002 - Cefepima
3003.20.59
Ex 003 - Contendo cefepima
3003.90.42
Cloridrato de ketamina
3003.90.49
Ex 003 - Contendo ketamina
Ex 004 - Contendo dextrocetamina
3003.90.53
Ex 001 - Contendo lidocaína ou seu cloridrato
3003.90.74
Ex 001 - Contendo diazepam
3003.90.79
Ex 018 - Contendo cisatracúrio e seus sais
Ex 019 - Contendo remifentanilo
Ex 020 - Contendo alfentanilo
Ex 021- Contendo etomidato
Ex 022 - Contendo dexmedetomidina
3003.90.89
Ex 006 - Contendo sufentanila e seus sais
Ex 007 - Contendo rocurônio
3003.90.97
Sevoflurano
3003.90.99
Ex 005 - Contendo Desflurano
Ex 006 - Contendo isoflurano
Ex 007 - Contendo sulfato de magnésio
Ex 008 - Contendo citrato de sódio
Ex 009 - Contendo suxametônio
3004.90.39
Ex 019 - Contendo ketamina
Ex 020 - Contendo dextrocetamina
3004.90.69
Ex 075 - Contendo cisatracúrio e seus sais
Ex 076 - Contendo remifentanilo
Ex 077 - Contendo alfentanilo
Ex 078 - Contendo dexmedetomidina
3004.90.79
Ex 040 - Contendo rocurônio
Ex 041 - Contendo sufentanila e seus sais
3004.90.97
Sevoflurano
3004.90.99
Ex 057- Contendo Desflurano
Ex 058- Contendo isoflurano
Ex 059- Contendo sulfato de magnésio
Ex 060- Contendo citrato de sódio
Ex 061 - Contendo suxametônio
8413.70.10
Eletrobombas submersíveis
8419.40.90
Outros
8419.60.00
Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
8419.90.20
De colunas de destilação ou de retificação
8481.40.00
Válvulas de segurança ou de alívio
8704.21.90
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima não superior a 5 toneladas
8704.22.90
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas
8704.23.90
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 20 toneladas
8707.90.10
Ex 001 - Carroçarias de caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas
9018.19.80
Ex 147 - Monitores para leitos de UTI e clínicos, Monitor Multiparamétrico, do tipo pré-configurado ou misto, apresentando no mínimo os seguintes parâmetros: ECG, PNI, 2PI, SPO2, Temp., Resp., DC, Tela LCD 12', Alta Resolução, congelamento Tela e memória, Alarmes/Bateria, Arritmias e segmentos ST completo com cabos e sensores.
Ex 148-Equipamento para análise de gases respiratório, com calibração automática, rotinas de manutenção e programação de testes. O equipamento deverá, no mínimo, apresentar os seguintes parâmetros: H, pCO2, HCO3, TCO2, BE, SO2, O2cont, A, AaDO2, a/A.
NCM
DESCRIÇÃO
NCM
NCM
NCMDESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
2833.21.00
-- De magnésio
2833.21.00
2833.21.00
-- De magnésio
-- De magnésio
2909.19.20
Sevoflurano
2909.19.20
2909.19.20
Sevoflurano
Sevoflurano
2909.19.90
Ex 001 - Desflurano
2909.19.90
2909.19.90
Ex 001 - Desflurano
Ex 001 - Desflurano
Ex 002 - Isoflurano
2918.15.00
Ex 002 - Isoflurano
Ex 002 - Isoflurano
2918.15.00
2918.15.00
Ex 001 - Citrato de sódio
2922.39.21
Ex 001 - Citrato de sódio
Ex 001 - Citrato de sódio
2922.39.21
2922.39.21
Cloridrato
2922.39.29
Cloridrato
Cloridrato
2922.39.29
2922.39.29
Ex 001 - Ketamina
2922.39.90
Ex 001 - Ketamina
Ex 001 - Ketamina
2922.39.90
2922.39.90
Ex 001 - Dextrocetamina
2923.90.20
Ex 001 - Dextrocetamina
Ex 001 - Dextrocetamina
2923.90.20
2923.90.20
Ex 002 - Suxametônio
2924.29.14
Ex 002 - Suxametônio
Ex 002 - Suxametônio
2924.29.14
2924.29.14
Lidocaína e seu cloridrato
2933.29.99
Lidocaína e seu cloridrato
Lidocaína e seu cloridrato
2933.29.99
2933.29.99
Ex 001 - Dexmedetomidina
Ex 002 - Etomidato
Ex 001 - Dexmedetomidina
Ex 001 - Dexmedetomidina
Ex 002 - Etomidato
Ex 002 - Etomidato
2933.33.11
Alfentanilo
2933.33.11
2933.33.11
Alfentanilo
Alfentanilo
2933.39.39
Ex 001 - Vecurônio
2933.39.39
2933.39.39
Ex 001 - Vecurônio
Ex 001 - Vecurônio
2933.39.49
Ex 004 - Remifentanilo
2933.39.49
2933.39.49
Ex 004 - Remifentanilo
Ex 004 - Remifentanilo
2933.49.90
Ex 008 - Cisatracúrio e seus sais
2933.49.90
2933.49.90
Ex 008 - Cisatracúrio e seus sais
Ex 008 - Cisatracúrio e seus sais
2933.91.22
Diazepam
2933.91.22
2933.91.22
Diazepam
Diazepam
2934.91.70
Sufentanila e seus sais
2934.91.70
2934.91.70
Sufentanila e seus sais
Sufentanila e seus sais
2934.99.19
Ex 002 - Rocurônio
2934.99.19
2934.99.19
Ex 002 - Rocurônio
Ex 002 - Rocurônio
2941.90.39
Ex 002 - Cefepima
2941.90.39
2941.90.39
Ex 002 - Cefepima
Ex 002 - Cefepima
3003.20.59
Ex 003 - Contendo cefepima
3003.20.59
3003.20.59
Ex 003 - Contendo cefepima
Ex 003 - Contendo cefepima
3003.90.42
Cloridrato de ketamina
3003.90.42
3003.90.42
Cloridrato de ketamina
Cloridrato de ketamina
3003.90.49
Ex 003 - Contendo ketamina
3003.90.49
3003.90.49
Ex 003 - Contendo ketamina
Ex 003 - Contendo ketamina
Ex 004 - Contendo dextrocetamina
3003.90.53
Ex 004 - Contendo dextrocetamina
Ex 004 - Contendo dextrocetamina
3003.90.53
3003.90.53
Ex 001 - Contendo lidocaína ou seu cloridrato
3003.90.74
Ex 001 - Contendo lidocaína ou seu cloridrato
Ex 001 - Contendo lidocaína ou seu cloridrato
3003.90.74
3003.90.74
Ex 001 - Contendo diazepam
3003.90.79
Ex 001 - Contendo diazepam
Ex 001 - Contendo diazepam
3003.90.79
3003.90.79
Ex 018 - Contendo cisatracúrio e seus sais
Ex 019 - Contendo remifentanilo
Ex 018 - Contendo cisatracúrio e seus sais
Ex 018 - Contendo cisatracúrio e seus sais
Ex 019 - Contendo remifentanilo
Ex 019 - Contendo remifentanilo
Ex 020 - Contendo alfentanilo
Ex 021- Contendo etomidato
Ex 020 - Contendo alfentanilo
Ex 020 - Contendo alfentanilo
Ex 021- Contendo etomidato
Ex 021- Contendo etomidato
Ex 022 - Contendo dexmedetomidina
3003.90.89
Ex 022 - Contendo dexmedetomidina
Ex 022 - Contendo dexmedetomidina
3003.90.89
3003.90.89
Ex 006 - Contendo sufentanila e seus sais
Ex 007 - Contendo rocurônio
Ex 006 - Contendo sufentanila e seus sais
Ex 006 - Contendo sufentanila e seus sais
Ex 007 - Contendo rocurônio
Ex 007 - Contendo rocurônio
3003.90.97
Sevoflurano
3003.90.97
3003.90.97
Sevoflurano
Sevoflurano
3003.90.99
Ex 005 - Contendo Desflurano
3003.90.99
3003.90.99
Ex 005 - Contendo Desflurano
Ex 005 - Contendo Desflurano
Ex 006 - Contendo isoflurano
Ex 007 - Contendo sulfato de magnésio
Ex 006 - Contendo isoflurano
Ex 006 - Contendo isoflurano
Ex 007 - Contendo sulfato de magnésio
Ex 007 - Contendo sulfato de magnésio
Ex 008 - Contendo citrato de sódio
Ex 009 - Contendo suxametônio
Ex 008 - Contendo citrato de sódio
Ex 008 - Contendo citrato de sódio
Ex 009 - Contendo suxametônio
Ex 009 - Contendo suxametônio
3004.90.39
Ex 019 - Contendo ketamina
3004.90.39
3004.90.39
Ex 019 - Contendo ketamina
Ex 019 - Contendo ketamina
Ex 020 - Contendo dextrocetamina
3004.90.69
Ex 020 - Contendo dextrocetamina
Ex 020 - Contendo dextrocetamina
3004.90.69
3004.90.69
Ex 075 - Contendo cisatracúrio e seus sais
Ex 076 - Contendo remifentanilo
Ex 075 - Contendo cisatracúrio e seus sais
Ex 075 - Contendo cisatracúrio e seus sais
Ex 076 - Contendo remifentanilo
Ex 076 - Contendo remifentanilo
Ex 077 - Contendo alfentanilo
Ex 078 - Contendo dexmedetomidina
Ex 077 - Contendo alfentanilo
Ex 077 - Contendo alfentanilo
Ex 078 - Contendo dexmedetomidina
Ex 078 - Contendo dexmedetomidina
3004.90.79
Ex 040 - Contendo rocurônio
3004.90.79
3004.90.79
Ex 040 - Contendo rocurônio
Ex 040 - Contendo rocurônio
Ex 041 - Contendo sufentanila e seus sais
3004.90.97
Ex 041 - Contendo sufentanila e seus sais
Ex 041 - Contendo sufentanila e seus sais
3004.90.97
3004.90.97
Sevoflurano
3004.90.99
Sevoflurano
Sevoflurano
3004.90.99
3004.90.99
Ex 057- Contendo Desflurano
Ex 058- Contendo isoflurano
Ex 057- Contendo Desflurano
Ex 057- Contendo Desflurano
Ex 058- Contendo isoflurano
Ex 058- Contendo isoflurano
Ex 059- Contendo sulfato de magnésio
Ex 060- Contendo citrato de sódio
Ex 059- Contendo sulfato de magnésio
Ex 059- Contendo sulfato de magnésio
Ex 060- Contendo citrato de sódio
Ex 060- Contendo citrato de sódio
Ex 061 - Contendo suxametônio
8413.70.10
Ex 061 - Contendo suxametônio
Ex 061 - Contendo suxametônio
8413.70.10
8413.70.10
Eletrobombas submersíveis
8419.40.90
Eletrobombas submersíveis
Eletrobombas submersíveis
8419.40.90
8419.40.90
Outros
8419.60.00
Outros
Outros
8419.60.00
8419.60.00
Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
8419.90.20
Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
8419.90.20
8419.90.20
De colunas de destilação ou de retificação
8481.40.00
De colunas de destilação ou de retificação
De colunas de destilação ou de retificação
8481.40.00
8481.40.00
Válvulas de segurança ou de alívio
8704.21.90
Válvulas de segurança ou de alívio
Válvulas de segurança ou de alívio
8704.21.90
8704.21.90
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima não superior a 5 toneladas
8704.22.90
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima não superior a 5 toneladas
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima não superior a 5 toneladas
8704.22.90
8704.22.90
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas
8704.23.90
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas
8704.23.90
8704.23.90
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 20 toneladas
8707.90.10
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 20 toneladas
Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 20 toneladas
8707.90.10
8707.90.10
Ex 001 - Carroçarias de caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas
9018.19.80
Ex 001 - Carroçarias de caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas
Ex 001 - Carroçarias de caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas
9018.19.80
9018.19.80
Ex 147 - Monitores para leitos de UTI e clínicos, Monitor Multiparamétrico, do tipo pré-configurado ou misto, apresentando no mínimo os seguintes parâmetros: ECG, PNI, 2PI, SPO2, Temp., Resp., DC, Tela LCD 12', Alta Resolução, congelamento Tela e memória, Alarmes/Bateria, Arritmias e segmentos ST completo com cabos e sensores.
Ex 148-Equipamento para análise de gases respiratório, com calibração automática, rotinas de manutenção e programação de testes. O equipamento deverá, no mínimo, apresentar os seguintes parâmetros: H, pCO2, HCO3, TCO2, BE, SO2, O2cont, A, AaDO2, a/A.
Ex 147 - Monitores para leitos de UTI e clínicos, Monitor Multiparamétrico, do tipo pré-configurado ou misto, apresentando no mínimo os seguintes parâmetros: ECG, PNI, 2PI, SPO2, Temp., Resp., DC, Tela LCD 12', Alta Resolução, congelamento Tela e memória, Alarmes/Bateria, Arritmias e segmentos ST completo com cabos e sensores.
Ex 147 - Monitores para leitos de UTI e clínicos, Monitor Multiparamétrico, do tipo pré-configurado ou misto, apresentando no mínimo os seguintes parâmetros: ECG, PNI, 2PI, SPO2, Temp., Resp., DC, Tela LCD 12', Alta Resolução, congelamento Tela e memória, Alarmes/Bateria, Arritmias e segmentos ST completo com cabos e sensores.
Ex 148-Equipamento para análise de gases respiratório, com calibração automática, rotinas de manutenção e programação de testes. O equipamento deverá, no mínimo, apresentar os seguintes parâmetros: H, pCO2, HCO3, TCO2, BE, SO2, O2cont, A, AaDO2, a/A.
Ex 148-Equipamento para análise de gases respiratório, com calibração automática, rotinas de manutenção e programação de testes. O equipamento deverá, no mínimo, apresentar os seguintes parâmetros: H, pCO2, HCO3, TCO2, BE, SO2, O2cont, A, AaDO2, a/A.
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