Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, resolve:
Art. 1º Revogar expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram- se prejudicadas, por terem se exaurido no tempo, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Ficam expressamente revogadas as seguintes Resoluções:
I - nº 48, de 14 de julho de 1993;
II - nº 72, de 8 de novembro de 1994;
III - nº 73, de 16 de dezembro de 1994;
IV - nº 93, de 14 de setembro de 1995;
V - nº 100, de 7 de fevereiro de 1996;
VI - nº 103, de 6 de março de 1996;
VII - nº 105, de 17 de abril de 1996;
VIII - nº 108, de 12 de junho de 1996;
IX - nº 109, de 1º de julho de 1996;
X - nº 112, de 1º de agosto de 1996;
XI - nº 117, de 21 de agosto de 1996;
XII - nº 118, de 21 de agosto de 1996;
XIII - nº 119, de 21 de agosto de 1996;
XIV - nº 121, de 18 de setembro de 1996;
XV - n 127, de 23 de outubro de 1996;
XVI - nº 129, de 23 de outubro de 1996;
XVII - Nº 130, de 23 de outubro de 1996;
XVIII - nº 131, de 27 de novembro de 1996;
XIX - nº 133, de 19 de dezembro de 1996;
XX - nº 135, de 3 de abril de 1997;
XXI - nº 140 de 5 de junho de 1997;
XXII - nº 145, de 30 de julho de 1997;
XXIII - nº 146, de 30 de julho de 1997;
XXIV - nº 149, de 30 de setembro de 1997;
XXV - nº 153, de 30 de setembro de 1997;
XXVI - nº 154, de 26 de novembro de 1997;
XXVII - nº 156, de 2 de fevereiro de 1998;
XXVIII - nº 157, de 17 de fevereiro de 1998;
XXIX - nº 160, de 17 de fevereiro de 1998;
XXX - n 169, de 21 de maio de 1998;
XXXI - nº 173, de 27 de maio de 1998;
XXXII - nº 174, de 27 de maio de 1998;
XXXIII - nº 175, de 27 de maio de 1998;
XXXIV - nº 176, de 27 de maio de 1998;
XXXV - nº 177, de 27 de maio de 1998;
XXXVI - nº 178, de 12 de junho de 1998;
XXXVII - nº 180, de 25 de junho de 1998;
XXXVIII - nº 191, de 3 de setembro de 1998;
XXXIX - nº 192, de 23 de setembro de 1998;
XL - nº 207, de 29 de abril de 1999;
XLI - nº 211, de 24 de junho de 1999;
XLII - nº 214, de 29 de julho de 1999;
XLIII - nº 217, de 22 de setembro de 1999;
XLIV - nº 218, de 22 de setembro de 1999;
XLV - nº 222, de 1º de outubro de 1999;
XLVI - nº 228, de 9 de dezembro de 1999;
XLVII - nº 229, de 9 de dezembro de 1999;
XLVIII - nº 230, de 20 de dezembro de 1999;
XLIX - nº 237, de 26 de maio de 2000;
L - nº 239, de 11 de agosto de 2000;
LI - nº 240, de 11 de agosto de 2000;
LII - nº 241, de 15 de setembro de 2000;
LIII - nº 243, de 4 de outubro de 2000;
LIV - nº 245, de 4 de outubro de 2000;
LV - nº 246, de 4 de outubro de 2000;
LVI - nº 247, de 4 de outubro de 2000;
LVII - nº 248, de 4 de outubro de 2000;
LVIII - nº 250, de 4 de outubro de 2000;
LIX - nº 255, de 19 de outubro de 2000;
LX - nº 256, de 22 de novembro de 2000;
LXI - nº 260, de 22 de março de 2001;
LXII - nº 264, de 23 de maio de 2001;
LXIII - nº 265, de 23 de maio de 2001;
LXIV - nº 271, de 10 de outubro de 2001;
LXV - nº 272, de 10 de outubro de 2001;
LXVI - nº 280, de 8 de maio de 2002;
LXVII - nº 281, de 8 de maio de 2002;
LXVIII - nº 283, de 16 de maio de 2002;
LXIX - nº 294, de 3 de setembro de 2002;
LXX - nº 295, de 3 de setembro de 2002;
LXXI - nº 296, de 3 de setembro de 2002;
LXXII - nº 297, de 3 de setembro de 2002;
LXXIII - nº 298, de 3 de setembro de 2002;
LXXIV - nº 299, de 3 de setembro de 2002;
LXXV - nº 300, de 3 de setembro de 2002;
LXXVI - nº 302, de 21 de outubro de 2002;
LXXVII - nº 303, de 6 de novembro de 2002;
LXXVIII - nº 307, de 19 de novembro de 2002;
LXXIX - nº 308, de 21 de novembro de 2002;
LXXX - nº 312, de 10 de fevereiro de 2003;
LXXXI - nº 322, de 30 de maio de 2003;
LXXXII - nº 323, de 2 de junho de 2003;
LXXXIII - nº 324, de 2 de junho de 2003;
LXXXIV - nº 325, de 2 de junho de 2003;
LXXXV - nº 326, de 2 de junho de 2003;
LXXXVI - nº 331, de 10 de julho de 2003;
LXXXVII - nº 332 de 10 de julho de 2003;
LXXXVIII - nº 334, de 10 de julho de 2003;
LXXXIX - nº 335, de 10 de julho de 2003;
XC - nº 336, de 10 de julho de 2003;
XCI - nº 337 de 10 de julho de 2003;
XCII - nº 338, de 10 de julho de 2003;
XCIII - nº 347, de 5 de agosto de 2003;
XCIV - nº 348, de 5 de agosto de 2003;
XCV - nº 349, de 5 de agosto de 2003;
XCVI - nº 350, de 5 de agosto de 2003;
XCVII - nº 351, de 5 de agosto de 2003;
XCVIII - nº 352, de 5 de agosto de 2003;
XCIX - nº 353, de 5 de agosto de 2003;
C - nº 357, de 5 de agosto de 2003;
CI - nº 358, de 5 de agosto de 2003;
CII - nº 360, de 17 de setembro de 2003;
CIII - nº 361, de 17 de setembro de 2003;
CIV - nº 362, de 17 de setembro de 2003;
CV - nº 366, de 17 de setembro de 2003;
CVI - nº 367, 17 de setembro de 2003;
CVII - nº 372, de 26 de novembro de 2003;
CVIII - nº 375, de 19 de dezembro de 2003;
CIX - nº 378, de 17 de março de 2004;
CX - nº 381, de 17 de março de 2004;
CXI - nº 386, de 28 de abril de 2004;
CXII - nº 387, de 28 de abril de 2004;
CXIII - nº 390, de 8 de junho de 2004;
CXIV - nº 396, de 31 de agosto de 2004;
CXV - nº 397, de 31 de agosto de 2004;
CXVI - nº 398, de 31 de agosto de 2004;
CXVII - nº 399, de 31 de agosto de 2004;
CXVIII - nº 400, de 31 de agosto de 2004;
CXIX - nº 403, de 15 de setembro de 2004;
CXX - nº 405, de 28 de outubro de 2004;
CXXI - nº 412, de 7 de dezembro de 2004;
CXXII - nº 414, de 23 de dezembro de 2004;
CXXIII - nº 416, de 23 de dezembro de 2004;
CXXIV - nº 418, de 28 de dezembro de 2004;
CXXV - nº 422, de 21 de janeiro de 2005;
CXXVI - nº 424, de 6 de abril de 2005; e
CXXVII - nº 425, de 6 de abril de 2005.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho
