RESOLUÇÃO GECEX Nº 227, DE 23 DE JULHO DE 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 184ª reunião, ocorrida em 14 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, os seguintes Ex-tarifários, incluídos pelos respectivos atos legais indicados:

NCM

Nº Ex

Ato Legal

4009.41.00

001

Resolução Camex nº 102, de 2018

4009.41.00

002

Resolução Camex nº 102, de 2018

NCM

Nº Ex

Ato Legal

NCM

NCM

Nº Ex

Nº Ex

Ato Legal

Ato Legal

4009.41.00

001

Resolução Camex nº 102, de 2018

4009.41.00

4009.41.00

001

001

Resolução Camex nº 102, de 2018

Resolução Camex nº 102, de 2018

4009.41.00

002

Resolução Camex nº 102, de 2018

4009.41.00

4009.41.00

002

002

Resolução Camex nº 102, de 2018

Resolução Camex nº 102, de 2018

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Presidente do Comitê Substituto