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Norma
30/08/2021
#185060
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 239, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução 125/2016 incluindo produtos específicos com suas respectivas alíquotas para condutores elétricos.
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, e 26, de 16 de julho de 2015, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 185ª reunião, ocorrida em 18 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas:
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALIQUOTA |
8544.60.00 |
- Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V |
16 |
Ex 001 - Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, |
0 |
|
bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo. |
||
Ex 003 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra |
0 |
|
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE). |
||
Ex 004 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra |
0 |
|
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE). |
NCM
DESCRIÇÃO
ALIQUOTA
8544.60.00
- Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V
16
Ex 001 - Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%,
0
bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.
Ex 003 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra
0
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).
Ex 004 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra
0
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).
NCM
DESCRIÇÃO
ALIQUOTA
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
ALIQUOTA
ALIQUOTA
8544.60.00
- Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V
16
8544.60.00
8544.60.00
- Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V
- Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V
16
16
Ex 001 - Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%,
0
Ex 001 - Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%,
Ex 001 - Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%,
0
0
bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.
bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.
bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.
Ex 003 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra
0
Ex 003 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra
Ex 003 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra
0
0
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).
Ex 004 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra
0
Ex 004 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra
Ex 004 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra
0
0
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).
penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.
Presidente do Comitê Substituto
Perguntas e respostas
Quais decisões do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL são mencionadas?
São mencionadas as Decisões nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e nº 26, de 16 de julho de 2015, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.
Qual é a alíquota para o Ex 001 - Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade?
A alíquota para o Ex 001 - Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, é de 0%.
O que é a Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016?
A Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, é um documento da Câmara de Comércio Exterior que estabelece normas e diretrizes para o comércio exterior no Brasil.
Qual é a alíquota para o Ex 003 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE?
A alíquota para o Ex 003 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, é de 0%.
Qual é a alíquota para o Ex 004 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE?
A alíquota para o Ex 004 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, é de 0%.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior é responsável por deliberar e tomar decisões sobre questões relacionadas ao comércio exterior, conforme atribuição conferida pelo art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.
Quais produtos foram incluídos no Anexo II da Resolução nº 125?
Foram incluídos produtos como cabos com condutor de alumínio, isolados com polietileno de alta densidade ou XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequados para transmissão de energia elétrica em tensões de 230 kV a 345 kV, com capacidade de operar em tensões máximas de 245 kV a 362 kV por tempo indeterminado, bloqueados contra penetração longitudinal de água e com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).
Qual é a alíquota para 'Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V'?
A alíquota para 'Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V' é de 16%.
Quais são as resoluções da Câmara de Comércio Exterior mencionadas?
São mencionadas as Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
