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Norma
28/09/2021
#167616
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Anexo III da Resolução 125/2016 incluindo produtos e ajustando alíquotas para teclados e cartões de memória.
Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e nº 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo III da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas:
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA |
8471.60.52 |
Teclados |
12BIT |
Ex 004 - Teclado alternativo e programável |
0 |
|
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado |
0 |
|
Ex 006 - Teclado ampliado |
0 |
|
8473.30.99 |
Outros |
8BIT |
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado |
0 |
|
8523.51.10 |
Cartões de memória (memory cards) |
2BIT |
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card |
0 |
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
8471.60.52
Teclados
12BIT
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
0
Ex 006 - Teclado ampliado
0
8473.30.99
Outros
8BIT
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
0
8523.51.10
Cartões de memória (memory cards)
2BIT
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
0
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
ALÍQUOTA
8471.60.52
Teclados
12BIT
8471.60.52
8471.60.52
Teclados
Teclados
12BIT
12BIT
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
0
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
0
0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
0
0
Ex 006 - Teclado ampliado
0
Ex 006 - Teclado ampliado
Ex 006 - Teclado ampliado
0
0
8473.30.99
Outros
8BIT
8473.30.99
8473.30.99
Outros
Outros
8BIT
8BIT
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
0
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
0
0
8523.51.10
Cartões de memória (memory cards)
2BIT
8523.51.10
8523.51.10
Cartões de memória (memory cards)
Cartões de memória (memory cards)
2BIT
2BIT
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
0
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
0
0
Art. 2º No Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, as alíquotas correspondentes aos códigos 8471.60.52, 8473.30.99 e 8523.51.10 passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "§", enquanto vigorar a referida alteração tarifária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.
Presidente do Comitê Substituto
Perguntas e respostas
Qual é a alíquota para outros (NCM 8473.30.99)?
A alíquota para outros (NCM 8473.30.99) é de 8BIT.
Qual é a alíquota para lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado (Ex 031)?
A alíquota para lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado (Ex 031) é de 0.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior tem a atribuição de gerir e deliberar sobre questões relacionadas ao comércio exterior, conforme o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.
Qual é a alíquota para cartões de memória (NCM 8523.51.10)?
A alíquota para cartões de memória (NCM 8523.51.10) é de 2BIT.
Qual é a alíquota para teclados (NCM 8471.60.52)?
A alíquota para teclados (NCM 8471.60.52) é de 12BIT.
Quais são as alíquotas para os teclados alternativos e programáveis (Ex 004), teclados especiais com possibilidade de reversão de função mouse/teclado (Ex 005) e teclados ampliados (Ex 006)?
A alíquota para teclados alternativos e programáveis (Ex 004), teclados especiais com possibilidade de reversão de função mouse/teclado (Ex 005) e teclados ampliados (Ex 006) é de 0.
Qual é a alíquota para softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura, apresentados em memory card (Ex 008)?
A alíquota para softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura, apresentados em memory card (Ex 008) é de 0.
O que altera a Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016?
A resolução altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, incluindo novos produtos com suas respectivas descrições e alíquotas.
O que acontece com as alíquotas correspondentes aos códigos 8471.60.52, 8473.30.99 e 8523.51.10 no Anexo I da Resolução nº 125?
As alíquotas correspondentes aos códigos 8471.60.52, 8473.30.99 e 8523.51.10 passam a ser assinaladas com o sinal gráfico '§' enquanto vigorar a alteração tarifária.
Quando a Resolução entra em vigor?
A Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.
Quais são os produtos incluídos no Anexo III da Resolução nº 125?
Os produtos incluídos são teclados (NCM 8471.60.52), outros (NCM 8473.30.99) e cartões de memória (NCM 8523.51.10), com suas respectivas descrições e alíquotas.
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