🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
05/10/2021
#185397
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Retifica alíquotas e descrições de produtos no Anexo III da Resolução nº 125/2016 relacionada a teclados e cartões de memória.
Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e nº 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º No Art. 1º da Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2021, Edição 184, Seção 1, página 44,
Onde se lê:
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA |
8471.60.52 |
Teclados |
12BIT |
Ex 004 - Teclado alternativo e programável |
0 |
|
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado |
0 |
|
Ex 006 - Teclado ampliado |
0 |
|
8473.30.99 |
Outros |
8BIT |
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado |
0 |
|
8523.51.10 |
Cartões de memória (memory cards) |
2BIT |
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card |
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
8471.60.52
Teclados
12BIT
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
0
Ex 006 - Teclado ampliado
0
8473.30.99
Outros
8BIT
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
0
8523.51.10
Cartões de memória (memory cards)
2BIT
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
ALÍQUOTA
8471.60.52
Teclados
12BIT
8471.60.52
8471.60.52
Teclados
Teclados
12BIT
12BIT
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
0
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
0
0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
0
0
Ex 006 - Teclado ampliado
0
Ex 006 - Teclado ampliado
Ex 006 - Teclado ampliado
0
0
8473.30.99
Outros
8BIT
8473.30.99
8473.30.99
Outros
Outros
8BIT
8BIT
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
0
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
0
0
8523.51.10
Cartões de memória (memory cards)
2BIT
8523.51.10
8523.51.10
Cartões de memória (memory cards)
Cartões de memória (memory cards)
2BIT
2BIT
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
Leia-se:
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA |
8471.60.52 |
Teclados |
|
Ex 004 - Teclado alternativo e programável |
0 |
|
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado |
0 |
|
Ex 006 - Teclado ampliado |
0 |
|
8473.30.99 |
Outros |
|
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado |
0 |
|
8523.51.10 |
Cartões de memória (memory cards) |
|
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card |
0 |
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
8471.60.52
Teclados
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
0
Ex 006 - Teclado ampliado
0
8473.30.99
Outros
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
0
8523.51.10
Cartões de memória (memory cards)
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
0
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
ALÍQUOTA
8471.60.52
Teclados
8471.60.52
8471.60.52
Teclados
Teclados
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
0
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
Ex 004 - Teclado alternativo e programável
0
0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
0
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado
0
0
Ex 006 - Teclado ampliado
0
Ex 006 - Teclado ampliado
Ex 006 - Teclado ampliado
0
0
8473.30.99
Outros
8473.30.99
8473.30.99
Outros
Outros
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
0
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado
0
0
8523.51.10
Cartões de memória (memory cards)
8523.51.10
8523.51.10
Cartões de memória (memory cards)
Cartões de memória (memory cards)
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
0
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card
0
0
Presidente do ComitêSubstituto
Perguntas e respostas
O que é a Resolução Gecex nº 251?
A Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, é um documento que alterou o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Qual é a alíquota para cartões de memória (memory cards) com o código NCM 8523.51.10?
A alíquota para cartões de memória (memory cards) com o código NCM 8523.51.10 é 2BIT.
Quando ocorreu a 186ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão?
A 186ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão ocorreu em 15 de setembro de 2021.
Qual é a alíquota para 'Outros' com o código NCM 8473.30.99?
A alíquota para 'Outros' com o código NCM 8473.30.99 é 8BIT.
Quais resoluções da Câmara de Comércio Exterior são citadas?
São citadas as Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
Qual é a alíquota para softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura apresentados em memory card?
A alíquota para softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura apresentados em memory card (Ex 008) é 0.
Quais decisões do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL são mencionadas?
São mencionadas as Decisões nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e nº 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL.
Qual é a alíquota para lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado?
A alíquota para lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado (Ex 031) é 0.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior tem a atribuição de gerir e deliberar sobre questões relacionadas ao comércio exterior, conforme conferido pelo art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.
Quais são os códigos NCM mencionados na tabela?
Os códigos NCM mencionados na tabela são: 8471.60.52, 8473.30.99 e 8523.51.10.
Qual é a alíquota para teclados com o código NCM 8471.60.52?
A alíquota para teclados com o código NCM 8471.60.52 é 12BIT.
Quais são as exceções para teclados com o código NCM 8471.60.52?
As exceções para teclados com o código NCM 8471.60.52 são: Ex 004 - Teclado alternativo e programável, Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado, e Ex 006 - Teclado ampliado, todas com alíquota de 0.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
