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Norma
22/12/2021
#168627
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 290, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução 125/2016 incluindo produtos com especificações, alíquotas e quotas para importação.
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, 26, de 16 de julho de 2015 e 11, de 13 de dezembro de 2021 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 189ª reunião, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, os produtos conforme descrições, vigência, quotas e alíquotas a seguir discriminadas:
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
VIGÊNCIA |
QUOTA |
0303.53.00 |
--Sardinhas (Sardinapilchardus, Sardinopsspp.,Sardinellaspp.) (Sardinha (Sardinapilchardus) e sardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattussprattus) |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
60 mil toneladas até 30 de junho de 2022, e mais 60 mil toneladas, entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2022. |
1005.90.10 |
Em grãos |
0 |
Até 31 de maio de 2022 |
- |
1107.10.10 |
Inteiro ou partido |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
600 mil toneladas |
2833.29.60 |
De cromo |
2 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
10 mil toneladas |
2902.43.00 |
-- P-Xileno |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
150 mil toneladas |
3002.15.90 |
Outros |
|||
Ex 044 - Panitumumabe |
0 |
- |
- |
|
3004.90.79 |
Outros |
|||
Ex 047- Contendo carfilzomibe |
0 |
- |
- |
|
3206.11.10 |
Pigmentos tipo rutilo |
8 |
- |
- |
Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1 |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
9.672 toneladas |
|
3908.10.24 |
Poliamida 6, ou poliamida-6,6, sem carga |
|||
Ex 001 - Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46 |
2 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
3.600 toneladas |
|
Ex 002 - Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g. |
2 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
3.500 toneladas |
|
Ex 003 - Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos |
2 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
500 toneladas |
|
4002.20.90 |
Outras |
|||
Ex 001 - Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados. |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
1.800 toneladas |
|
4002.99.90 |
Outras |
|||
Ex 001 - Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min. |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
625 toneladas |
|
Ex - 002 - Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados. |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
5 mil toneladas |
|
4805.92.90 |
Ex 001 - Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo |
2 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
31.985 toneladas |
7601.10.00 |
- Alumínio não ligado |
|||
Ex 001 - Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar. |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
350 mil toneladas |
|
8507.60.00 |
- De íon de lítio |
|||
Ex 001 - Células de íons de lítio para acumuladores elétricos |
0 |
- |
- |
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
VIGÊNCIA
QUOTA
0303.53.00
--Sardinhas (Sardinapilchardus, Sardinopsspp.,Sardinellaspp.) (Sardinha (Sardinapilchardus) e sardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattussprattus)
0
Até 31 de dezembro de 2022
60 mil toneladas até 30 de junho de 2022, e mais 60 mil toneladas, entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2022.
1005.90.10
Em grãos
0
Até 31 de maio de 2022
-
1107.10.10
Inteiro ou partido
0
Até 31 de dezembro de 2022
600 mil toneladas
2833.29.60
De cromo
2
Até 31 de dezembro de 2022
10 mil toneladas
2902.43.00
-- P-Xileno
0
Até 31 de dezembro de 2022
150 mil toneladas
3002.15.90
Outros
Ex 044 - Panitumumabe
0
-
-
3004.90.79
Outros
Ex 047- Contendo carfilzomibe
0
-
-
3206.11.10
Pigmentos tipo rutilo
8
-
-
Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
0
Até 31 de dezembro de 2022
9.672 toneladas
3908.10.24
Poliamida 6, ou poliamida-6,6, sem carga
Ex 001 - Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
2
Até 31 de dezembro de 2022
3.600 toneladas
Ex 002 - Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g.
2
Até 31 de dezembro de 2022
3.500 toneladas
Ex 003 - Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
2
Até 31 de dezembro de 2022
500 toneladas
4002.20.90
Outras
Ex 001 - Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
Até 31 de dezembro de 2022
1.800 toneladas
4002.99.90
Outras
Ex 001 - Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min.
0
Até 31 de dezembro de 2022
625 toneladas
Ex - 002 - Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
Até 31 de dezembro de 2022
5 mil toneladas
4805.92.90
Ex 001 - Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo
2
Até 31 de dezembro de 2022
31.985 toneladas
7601.10.00
- Alumínio não ligado
Ex 001 - Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar.
0
Até 31 de dezembro de 2022
350 mil toneladas
8507.60.00
- De íon de lítio
Ex 001 - Células de íons de lítio para acumuladores elétricos
0
-
-
NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
VIGÊNCIA
QUOTA
NCM
NCM
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
ALÍQUOTA (%)
VIGÊNCIA
VIGÊNCIA
QUOTA
QUOTA
0303.53.00
--Sardinhas (Sardinapilchardus, Sardinopsspp.,Sardinellaspp.) (Sardinha (Sardinapilchardus) e sardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattussprattus)
0
Até 31 de dezembro de 2022
60 mil toneladas até 30 de junho de 2022, e mais 60 mil toneladas, entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2022.
0303.53.00
0303.53.00
--Sardinhas (Sardinapilchardus, Sardinopsspp.,Sardinellaspp.) (Sardinha (Sardinapilchardus) e sardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattussprattus)
--Sardinhas (Sardinapilchardus, Sardinopsspp.,Sardinellaspp.) (Sardinha (Sardinapilchardus) e sardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattussprattus)
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
60 mil toneladas até 30 de junho de 2022, e mais 60 mil toneladas, entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2022.
60 mil toneladas até 30 de junho de 2022, e mais 60 mil toneladas, entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2022.
1005.90.10
Em grãos
0
Até 31 de maio de 2022
-
1005.90.10
1005.90.10
Em grãos
Em grãos
0
0
Até 31 de maio de 2022
Até 31 de maio de 2022
-
-
1107.10.10
Inteiro ou partido
0
Até 31 de dezembro de 2022
600 mil toneladas
1107.10.10
1107.10.10
Inteiro ou partido
Inteiro ou partido
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
600 mil toneladas
600 mil toneladas
2833.29.60
De cromo
2
Até 31 de dezembro de 2022
10 mil toneladas
2833.29.60
2833.29.60
De cromo
De cromo
2
2
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
10 mil toneladas
10 mil toneladas
2902.43.00
-- P-Xileno
0
Até 31 de dezembro de 2022
150 mil toneladas
2902.43.00
2902.43.00
-- P-Xileno
-- P-Xileno
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
150 mil toneladas
150 mil toneladas
3002.15.90
Outros
3002.15.90
3002.15.90
Outros
Outros
Ex 044 - Panitumumabe
0
-
-
Ex 044 - Panitumumabe
Ex 044 - Panitumumabe
0
0
-
-
-
-
3004.90.79
Outros
3004.90.79
3004.90.79
Outros
Outros
Ex 047- Contendo carfilzomibe
0
-
-
Ex 047- Contendo carfilzomibe
Ex 047- Contendo carfilzomibe
0
0
-
-
-
-
3206.11.10
Pigmentos tipo rutilo
8
-
-
3206.11.10
3206.11.10
Pigmentos tipo rutilo
Pigmentos tipo rutilo
8
8
-
-
-
-
Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
0
Até 31 de dezembro de 2022
9.672 toneladas
Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
9.672 toneladas
9.672 toneladas
3908.10.24
Poliamida 6, ou poliamida-6,6, sem carga
3908.10.24
3908.10.24
Poliamida 6, ou poliamida-6,6, sem carga
Poliamida 6, ou poliamida-6,6, sem carga
Ex 001 - Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
2
Até 31 de dezembro de 2022
3.600 toneladas
Ex 001 - Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
Ex 001 - Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
2
2
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
3.600 toneladas
3.600 toneladas
Ex 002 - Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g.
2
Até 31 de dezembro de 2022
3.500 toneladas
Ex 002 - Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g.
Ex 002 - Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g.
2
2
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
3.500 toneladas
3.500 toneladas
Ex 003 - Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
2
Até 31 de dezembro de 2022
500 toneladas
Ex 003 - Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
Ex 003 - Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
2
2
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
500 toneladas
500 toneladas
4002.20.90
Outras
4002.20.90
4002.20.90
Outras
Outras
Ex 001 - Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
Até 31 de dezembro de 2022
1.800 toneladas
Ex 001 - Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
Ex 001 - Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
1.800 toneladas
1.800 toneladas
4002.99.90
Outras
4002.99.90
4002.99.90
Outras
Outras
Ex 001 - Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min.
0
Até 31 de dezembro de 2022
625 toneladas
Ex 001 - Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min.
Ex 001 - Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min.
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
625 toneladas
625 toneladas
Ex - 002 - Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
Até 31 de dezembro de 2022
5 mil toneladas
Ex - 002 - Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
Ex - 002 - Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
5 mil toneladas
5 mil toneladas
4805.92.90
Ex 001 - Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo
2
Até 31 de dezembro de 2022
31.985 toneladas
4805.92.90
4805.92.90
Ex 001 - Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo
Ex 001 - Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo
2
2
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
31.985 toneladas
31.985 toneladas
7601.10.00
- Alumínio não ligado
7601.10.00
7601.10.00
- Alumínio não ligado
- Alumínio não ligado
Ex 001 - Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar.
0
Até 31 de dezembro de 2022
350 mil toneladas
Ex 001 - Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar.
Ex 001 - Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar.
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
350 mil toneladas
350 mil toneladas
8507.60.00
- De íon de lítio
8507.60.00
8507.60.00
- De íon de lítio
- De íon de lítio
Ex 001 - Células de íons de lítio para acumuladores elétricos
0
-
-
Ex 001 - Células de íons de lítio para acumuladores elétricos
Ex 001 - Células de íons de lítio para acumuladores elétricos
0
0
-
-
-
-
Art. 2º Fica excluído do Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, o código 8705.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 4º No Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 2016, a alíquota correspondente ao código 8705.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM deixa de ser assinalada com o sinal gráfico "#", enquanto vigorar a referida alteração tarifária.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor dia 1º de janeiro de 2022.
Presidente do Comitê Substituto
Perguntas e respostas
Qual é a quota para a importação de papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado (NCM 4805.92.90 Ex 001)?
A quota para a importação de papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado (NCM 4805.92.90 Ex 001) é de 31.985 toneladas.
Qual é a quota para a importação de sardinhas (NCM 0303.53.00)?
A quota para a importação de sardinhas (NCM 0303.53.00) é de 60 mil toneladas até 30 de junho de 2022, e mais 60 mil toneladas entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022.
Qual é a quota para a importação de borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (NCM 4002.99.90 Ex 001)?
A quota para a importação de borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (NCM 4002.99.90 Ex 001) é de 625 toneladas.
Qual é a vigência da alíquota de 0% para milho em grãos (NCM 1005.90.10)?
A vigência da alíquota de 0% para milho em grãos (NCM 1005.90.10) é até 31 de maio de 2022.
Qual é a alíquota para a importação de pigmentos tipo rutilo (NCM 3206.11.10)?
A alíquota para a importação de pigmentos tipo rutilo (NCM 3206.11.10) é de 8%.
Qual é a quota para a importação de poliamida 6, sem carga (NCM 3908.10.24 Ex 001)?
A quota para a importação de poliamida 6, sem carga (NCM 3908.10.24 Ex 001) é de 3.600 toneladas.
Qual é a alíquota para a importação de sardinhas (NCM 0303.53.00)?
A alíquota para a importação de sardinhas (NCM 0303.53.00) é de 0%.
Quais são algumas das decisões do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL mencionadas?
As decisões mencionadas são: Decisão nº 58, de 16 de dezembro de 2010; Decisão nº 26, de 16 de julho de 2015; e Decisão nº 11, de 13 de dezembro de 2021.
Qual é a alíquota para a importação de milho em grãos (NCM 1005.90.10)?
A alíquota para a importação de milho em grãos (NCM 1005.90.10) é de 0%.
O que é a Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016?
A Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, é um documento da Câmara de Comércio Exterior que estabelece normas e regulamentações específicas para o comércio exterior no Brasil.
Qual é a quota para a importação de P-Xileno (NCM 2902.43.00)?
A quota para a importação de P-Xileno (NCM 2902.43.00) é de 150 mil toneladas.
Qual é a quota para a importação de cromo (NCM 2833.29.60)?
A quota para a importação de cromo (NCM 2833.29.60) é de 10 mil toneladas.
Qual é a quota para a importação de borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico (NCM 4002.20.90 Ex 001)?
A quota para a importação de borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico (NCM 4002.20.90 Ex 001) é de 1.800 toneladas.
Qual é a alíquota para a importação de Panitumumabe (NCM 3002.15.90 Ex 044)?
A alíquota para a importação de Panitumumabe (NCM 3002.15.90 Ex 044) é de 0%.
Qual é a alíquota para a importação de carfilzomibe (NCM 3004.90.79 Ex 047)?
A alíquota para a importação de carfilzomibe (NCM 3004.90.79 Ex 047) é de 0%.
Qual é a quota para a importação de alumínio não ligado (NCM 7601.10.00 Ex 001)?
A quota para a importação de alumínio não ligado (NCM 7601.10.00 Ex 001) é de 350 mil toneladas.
Qual é a alíquota para a importação de células de íons de lítio para acumuladores elétricos (NCM 8507.60.00 Ex 001)?
A alíquota para a importação de células de íons de lítio para acumuladores elétricos (NCM 8507.60.00 Ex 001) é de 0%.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior tem a função de deliberar e tomar decisões sobre questões relacionadas ao comércio exterior, conforme atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.
Qual é a quota para a importação de pigmento do tipo rutilo (NCM 3206.11.10 Ex 001)?
A quota para a importação de pigmento do tipo rutilo (NCM 3206.11.10 Ex 001) é de 9.672 toneladas.
Qual é a alíquota para a importação de alumínio não ligado (NCM 7601.10.00 Ex 001)?
A alíquota para a importação de alumínio não ligado (NCM 7601.10.00 Ex 001) é de 0%.
Quais produtos foram incluídos no Anexo II da Resolução nº 125, de 2016?
Foram incluídos produtos como sardinhas, milho em grãos, amido de milho, cromo, P-Xileno, Panitumumabe, carfilzomibe, pigmentos tipo rutilo, poliamida, borracha, papéis para placas de gesso acartonado, alumínio não ligado e células de íons de lítio.
Quando a Resolução entra em vigor?
A Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
Qual órgão editará norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas na Resolução?
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas na Resolução.
Qual é a alíquota para a importação de papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado (NCM 4805.92.90 Ex 001)?
A alíquota para a importação de papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado (NCM 4805.92.90 Ex 001) é de 2%.
Qual é a alíquota para a importação de P-Xileno (NCM 2902.43.00)?
A alíquota para a importação de P-Xileno (NCM 2902.43.00) é de 0%.
Qual é a alíquota para a importação de borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico (NCM 4002.20.90 Ex 001)?
A alíquota para a importação de borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico (NCM 4002.20.90 Ex 001) é de 0%.
Qual é a alíquota para a importação de poliamida 6, sem carga (NCM 3908.10.24 Ex 001)?
A alíquota para a importação de poliamida 6, sem carga (NCM 3908.10.24 Ex 001) é de 2%.
Qual é a quota para a importação de amido de milho (NCM 1107.10.10)?
A quota para a importação de amido de milho (NCM 1107.10.10) é de 600 mil toneladas.
Qual é a vigência da alíquota de 0% para sardinhas (NCM 0303.53.00)?
A vigência da alíquota de 0% para sardinhas (NCM 0303.53.00) é até 31 de dezembro de 2022.
Qual código NCM foi excluído do Anexo II da Resolução nº 125, de 2016?
O código NCM 8705.30.00 foi excluído do Anexo II da Resolução nº 125, de 2016.
Qual é a alíquota para a importação de borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (NCM 4002.99.90 Ex 001)?
A alíquota para a importação de borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (NCM 4002.99.90 Ex 001) é de 0%.
Qual é a alíquota para a importação de cromo (NCM 2833.29.60)?
A alíquota para a importação de cromo (NCM 2833.29.60) é de 2%.
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