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Norma
26/04/2022
#183065
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Altera anexos da Resolução Gecex 272 para atualizar quotas e alíquotas de importação conforme modificações do Sistema Harmonizado.
Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nºs 49/19 e 16/21, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, nos Decretos nº 10.291 e nº 10.343 de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 193ª reunião, ocorrida em 20 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazo a seguir discriminados:
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA (%) |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE QUOTA |
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19 |
INÍCIO DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
3921.12.00 |
001 |
0 |
Ex 001 - Espumas de poli(cloreto de vinila) (PVC) com comprimento igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 2000 mm, largura igual ou superior a 200 mm e inferior ou igual a 1500 mm e densidade igual ou superior a 60 kg/m³ e inferior ou igual a 100 kg/m³, utilizadas no processo de fabricação de pás eólica |
227.772 |
metros quadrados |
Art. 2º Inciso 3 |
01/05/2022 |
01/04/2023 |
8540.71.00 |
- |
0 |
--Magnétrons |
3.000 |
toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
01/05/2022 |
01/04/2023 |
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
3921.12.00
001
0
Ex 001 - Espumas de poli(cloreto de vinila) (PVC) com comprimento igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 2000 mm, largura igual ou superior a 200 mm e inferior ou igual a 1500 mm e densidade igual ou superior a 60 kg/m³ e inferior ou igual a 100 kg/m³, utilizadas no processo de fabricação de pás eólica
227.772
metros quadrados
Art. 2º Inciso 3
01/05/2022
01/04/2023
8540.71.00
-
0
--Magnétrons
3.000
toneladas
Art. 2º Inciso 1
01/05/2022
01/04/2023
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
NCM
NCM
Nº EX
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
QUOTA
QUOTA
UNIDADE QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
3921.12.00
001
0
Ex 001 - Espumas de poli(cloreto de vinila) (PVC) com comprimento igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 2000 mm, largura igual ou superior a 200 mm e inferior ou igual a 1500 mm e densidade igual ou superior a 60 kg/m³ e inferior ou igual a 100 kg/m³, utilizadas no processo de fabricação de pás eólica
227.772
metros quadrados
Art. 2º Inciso 3
01/05/2022
01/04/2023
3921.12.00
3921.12.00
001
001
0
0
Ex 001 - Espumas de poli(cloreto de vinila) (PVC) com comprimento igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 2000 mm, largura igual ou superior a 200 mm e inferior ou igual a 1500 mm e densidade igual ou superior a 60 kg/m³ e inferior ou igual a 100 kg/m³, utilizadas no processo de fabricação de pás eólica
Ex 001 - Espumas de poli(cloreto de vinila) (PVC) com comprimento igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 2000 mm, largura igual ou superior a 200 mm e inferior ou igual a 1500 mm e densidade igual ou superior a 60 kg/m³ e inferior ou igual a 100 kg/m³, utilizadas no processo de fabricação de pás eólica
227.772
227.772
metros quadrados
metros quadrados
Art. 2º Inciso 3
Art. 2º Inciso 3
01/05/2022
01/05/2022
01/04/2023
01/04/2023
8540.71.00
-
0
--Magnétrons
3.000
toneladas
Art. 2º Inciso 1
01/05/2022
01/04/2023
8540.71.00
8540.71.00
-
-
0
0
--Magnétrons
--Magnétrons
3.000
3.000
toneladas
toneladas
Art. 2º Inciso 1
Art. 2º Inciso 1
01/05/2022
01/05/2022
01/04/2023
01/04/2023
§ 1º Ficam preservados os efeitos das portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia em relação às quotas de importação de que tratam as resoluções discriminadas neste artigo.
§ 2º As alocações já realizadas de acordo com as portarias referidas no parágrafo anterior devem ser deduzidas das quotas discriminadas nos Anexos a esta Resolução.
Art. 2º Ficam alteradas no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 2021, as datas de vigência conforme abaixo discriminado:
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA (%) |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE QUOTA |
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19 |
INÍCIO DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
2833.11.10 |
001 |
0 |
Sulfato Dissódico Anidro |
455.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
07/11/2021 |
05/05/2022 |
3804.00.20 |
- |
0 |
Lignossulfonato |
72.000 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
14/09/2021 |
13/09/2022 |
7506.20.00 |
001 |
0 |
Chapas, tiras e folhas de níquel |
2.500 |
Toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
14/09/2021 |
13/09/2022 |
9018.90.69 |
001 |
0 |
Braçadeiras para monitores de pressão arterial |
2.500.000 |
Unidades |
Art. 2º Inciso 1 |
18/09/2021 |
17/09/2022 |
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
2833.11.10
001
0
Sulfato Dissódico Anidro
455.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
07/11/2021
05/05/2022
3804.00.20
-
0
Lignossulfonato
72.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
14/09/2021
13/09/2022
7506.20.00
001
0
Chapas, tiras e folhas de níquel
2.500
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
14/09/2021
13/09/2022
9018.90.69
001
0
Braçadeiras para monitores de pressão arterial
2.500.000
Unidades
Art. 2º Inciso 1
18/09/2021
17/09/2022
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
NCM
NCM
Nº EX
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
QUOTA
QUOTA
UNIDADE QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
2833.11.10
001
0
Sulfato Dissódico Anidro
455.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
07/11/2021
05/05/2022
2833.11.10
2833.11.10
001
001
0
0
Sulfato Dissódico Anidro
Sulfato Dissódico Anidro
455.000
455.000
Toneladas
Toneladas
Art. 2º Inciso 2
Art. 2º Inciso 2
07/11/2021
07/11/2021
05/05/2022
05/05/2022
3804.00.20
-
0
Lignossulfonato
72.000
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
14/09/2021
13/09/2022
3804.00.20
3804.00.20
-
-
0
0
Lignossulfonato
Lignossulfonato
72.000
72.000
Toneladas
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
Art. 2º Inciso 1
14/09/2021
14/09/2021
13/09/2022
13/09/2022
7506.20.00
001
0
Chapas, tiras e folhas de níquel
2.500
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
14/09/2021
13/09/2022
7506.20.00
7506.20.00
001
001
0
0
Chapas, tiras e folhas de níquel
Chapas, tiras e folhas de níquel
2.500
2.500
Toneladas
Toneladas
Art. 2º Inciso 1
Art. 2º Inciso 1
14/09/2021
14/09/2021
13/09/2022
13/09/2022
9018.90.69
001
0
Braçadeiras para monitores de pressão arterial
2.500.000
Unidades
Art. 2º Inciso 1
18/09/2021
17/09/2022
9018.90.69
9018.90.69
001
001
0
0
Braçadeiras para monitores de pressão arterial
Braçadeiras para monitores de pressão arterial
2.500.000
2.500.000
Unidades
Unidades
Art. 2º Inciso 1
Art. 2º Inciso 1
18/09/2021
18/09/2021
17/09/2022
17/09/2022
Art. 3º Fica excluído do Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 2021, o produto a seguir discriminado.
NCM |
Nº EX |
0901.21.00 |
001 |
NCM
Nº EX
0901.21.00
001
NCM
Nº EX
NCM
NCM
Nº EX
Nº EX
0901.21.00
001
0901.21.00
0901.21.00
001
001
Art. 4º Ficam alteradas no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, as quotas conforme abaixo discriminado:
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA (%) |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE QUOTA |
INÍCIO DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
2833.29.60 |
- |
2 |
Sulfato de Cromo |
25.000 |
Toneladas |
01/01/2022 |
31/12/2022 |
2902.43.00 |
- |
0 |
--p-Xileno |
300.000 |
Toneladas |
01/01/2022 |
31/12/2022 |
3206.11.10 |
001 |
0 |
- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1 |
11.600 |
Toneladas |
01/01/2022 |
31/12/2022 |
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
2833.29.60
-
2
Sulfato de Cromo
25.000
Toneladas
01/01/2022
31/12/2022
2902.43.00
-
0
--p-Xileno
300.000
Toneladas
01/01/2022
31/12/2022
3206.11.10
001
0
- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
11.600
Toneladas
01/01/2022
31/12/2022
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
NCM
NCM
Nº EX
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
QUOTA
QUOTA
UNIDADE QUOTA
UNIDADE QUOTA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
2833.29.60
-
2
Sulfato de Cromo
25.000
Toneladas
01/01/2022
31/12/2022
2833.29.60
2833.29.60
-
-
2
2
Sulfato de Cromo
Sulfato de Cromo
25.000
25.000
Toneladas
Toneladas
01/01/2022
01/01/2022
31/12/2022
31/12/2022
2902.43.00
-
0
--p-Xileno
300.000
Toneladas
01/01/2022
31/12/2022
2902.43.00
2902.43.00
-
-
0
0
--p-Xileno
--p-Xileno
300.000
300.000
Toneladas
Toneladas
01/01/2022
01/01/2022
31/12/2022
31/12/2022
3206.11.10
001
0
- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
11.600
Toneladas
01/01/2022
31/12/2022
3206.11.10
3206.11.10
001
001
0
0
- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
11.600
11.600
Toneladas
Toneladas
01/01/2022
01/01/2022
31/12/2022
31/12/2022
§ 1º Ficam preservados os efeitos das portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia em relação às quotas de importação de que tratam as resoluções discriminadas neste artigo.
§ 2º As alocações já realizadas de acordo com as portarias referidas no parágrafo anterior devem ser deduzidas das quotas discriminadas nos Anexos a esta Resolução.
Art. 5º Fica alterado o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, nos termos abaixo discriminados:
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA (%) |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE QUOTA |
INÍCIO DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
0303.53.00 |
- |
0 |
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) |
60.000 |
Toneladas |
01/01/2022 |
30/06/2022 |
0303.53.00 |
- |
0 |
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) |
60.000 |
Toneladas |
01/07/2022 |
31/12/2022 |
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
0303.53.00
-
0
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
60.000
Toneladas
01/01/2022
30/06/2022
0303.53.00
-
0
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
60.000
Toneladas
01/07/2022
31/12/2022
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
NCM
NCM
Nº EX
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
QUOTA
QUOTA
UNIDADE QUOTA
UNIDADE QUOTA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
0303.53.00
-
0
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
60.000
Toneladas
01/01/2022
30/06/2022
0303.53.00
0303.53.00
-
-
0
0
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
60.000
60.000
Toneladas
Toneladas
01/01/2022
01/01/2022
30/06/2022
30/06/2022
0303.53.00
-
0
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
60.000
Toneladas
01/07/2022
31/12/2022
0303.53.00
0303.53.00
-
-
0
0
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
60.000
60.000
Toneladas
Toneladas
01/07/2022
01/07/2022
31/12/2022
31/12/2022
Art. 6º Fica sem efeito o inciso XLIII do art. 3º da Resolução Gecex nº 272, de 2021.
Art. 7º Fica excluído do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, a partir da data de publicação da presente resolução, o produto discriminado a seguir:
NCM |
Nº Ex |
9302.00.00 |
- |
NCM
Nº Ex
9302.00.00
-
NCM
Nº Ex
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
9302.00.00
-
9302.00.00
9302.00.00
-
-
Art. 8º Ficam alteradas no Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, as alíquotas abaixo discriminadas:
NCM |
Nº EX |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
INÍCIO DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
8471.30.12 |
- |
De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2 |
12,8 |
01/05/2022 |
- |
8471.70.10 |
- |
De discos magnéticos |
6,4 |
01/05/2022 |
- |
8471.70.90 |
- |
Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes |
7,2 |
01/05/2022 |
- |
8517.62.34 |
- |
Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches) |
12,8 |
01/05/2022 |
- |
8517.62.39 |
- |
Outros |
12,8 |
01/05/2022 |
- |
8517.62.72 |
- |
De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones |
12,8 |
01/05/2022 |
- |
8517.79.00 |
- |
-- Outras |
7,2 |
01/05/2022 |
- |
NCM
Nº EX
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
8471.30.12
-
De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2
12,8
01/05/2022
-
8471.70.10
-
De discos magnéticos
6,4
01/05/2022
-
8471.70.90
-
Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes
7,2
01/05/2022
-
8517.62.34
-
Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)
12,8
01/05/2022
-
8517.62.39
-
Outros
12,8
01/05/2022
-
8517.62.72
-
De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones
12,8
01/05/2022
-
8517.79.00
-
-- Outras
7,2
01/05/2022
-
NCM
Nº EX
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
NCM
NCM
Nº EX
Nº EX
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
ALÍQUOTA (%)
INÍCIO DA VIGÊNCIA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
8471.30.12
-
De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2
12,8
01/05/2022
-
8471.30.12
8471.30.12
-
-
De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2
De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2
12,8
12,8
01/05/2022
01/05/2022
-
-
8471.70.10
-
De discos magnéticos
6,4
01/05/2022
-
8471.70.10
8471.70.10
-
-
De discos magnéticos
De discos magnéticos
6,4
6,4
01/05/2022
01/05/2022
-
-
8471.70.90
-
Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes
7,2
01/05/2022
-
8471.70.90
8471.70.90
-
-
Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes
Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes
7,2
7,2
01/05/2022
01/05/2022
-
-
8517.62.34
-
Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)
12,8
01/05/2022
-
8517.62.34
8517.62.34
-
-
Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)
Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)
12,8
12,8
01/05/2022
01/05/2022
-
-
8517.62.39
-
Outros
12,8
01/05/2022
-
8517.62.39
8517.62.39
-
-
Outros
Outros
12,8
12,8
01/05/2022
01/05/2022
-
-
8517.62.72
-
De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones
12,8
01/05/2022
-
8517.62.72
8517.62.72
-
-
De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones
De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones
12,8
12,8
01/05/2022
01/05/2022
-
-
8517.79.00
-
-- Outras
7,2
01/05/2022
-
8517.79.00
8517.79.00
-
-
-- Outras
-- Outras
7,2
7,2
01/05/2022
01/05/2022
-
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Art. 9º Ficam revogadas as seguintes Resoluções Gecex:
I - nº 217, de 19 de julho de 2021;
II - nº 246, de 9 de setembro de 2021; e
III - nº 316, de 18 de março de 2022.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor:
I - imediatamente, em relação aos arts. 6º e 7º; e
II - em 1º de maio de 2022, em relação aos demais dispositivos.
Presidente do Comitê
Perguntas e respostas
Quais são as datas de vigência das alterações na Resolução Gecex nº 272, de 2021?
As alterações na Resolução Gecex nº 272, de 2021, entram em vigor em 1º de maio de 2022, exceto os artigos 6º e 7º, que entram em vigor imediatamente após a publicação da resolução.
O que é o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 2021?
O Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 2021, contém a lista de produtos, suas descrições, alíquotas, quotas e datas de vigência, que foram alterados ou incluídos pela resolução.
O que é um Ex-tarifário?
Ex-tarifário é um regime que permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital, informática e telecomunicações que não possuem produção nacional equivalente, com o objetivo de incentivar investimentos e modernização tecnológica.
O que é o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021?
O Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, contém a lista de produtos e suas quotas de importação, que foram alteradas ou excluídas pela resolução.
O que é o Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL?
O Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL é o órgão decisório máximo do Mercosul, responsável por definir políticas e diretrizes para a integração econômica e comercial entre os países membros.
O que é o Sistema Harmonizado (SH-2022)?
O Sistema Harmonizado (SH-2022) é uma nomenclatura internacional padronizada para a classificação de produtos, utilizada para facilitar o comércio internacional e a coleta de dados estatísticos sobre o comércio.
O que são quotas de importação?
Quotas de importação são limites estabelecidos para a quantidade de um determinado produto que pode ser importado durante um período específico, com o objetivo de controlar o volume de importações e proteger a indústria nacional.
O que são magnétrons?
Magnétrons são dispositivos utilizados para gerar micro-ondas, comumente encontrados em equipamentos como fornos de micro-ondas e radares.
Quais são as atribuições do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior tem atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, incluindo a gestão de políticas de comércio exterior e a implementação de decisões do Mercosul.
O que é a Tarifa Externa Comum (TEC)?
A Tarifa Externa Comum (TEC) é uma tarifa aplicada de forma uniforme pelos países membros do Mercosul sobre produtos importados de fora do bloco, com o objetivo de proteger a indústria regional e promover a integração econômica.
O que é o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021?
O Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, contém a lista de produtos e suas alíquotas, que foram alteradas pela resolução.
O que é uma alíquota?
Alíquota é a porcentagem ou valor fixo aplicado sobre a base de cálculo de um tributo, determinando o valor a ser pago pelo contribuinte.
O que é o Grupo Mercado Comum do MERCOSUL?
O Grupo Mercado Comum do MERCOSUL é um órgão executivo do Mercosul, responsável por implementar as decisões do Conselho do Mercado Comum e coordenar políticas de integração econômica entre os países membros.
O que são portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia?
Portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia são atos administrativos que regulamentam e estabelecem normas para a execução de políticas de comércio exterior, incluindo a alocação de quotas de importação.
Quais resoluções Gecex foram revogadas pela nova resolução?
As resoluções Gecex nº 217, de 19 de julho de 2021, nº 246, de 9 de setembro de 2021, e nº 316, de 18 de março de 2022, foram revogadas pela nova resolução.
O que é o Tratado de Montevidéu de 1980?
O Tratado de Montevidéu de 1980 é o acordo que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com o objetivo de promover a integração econômica e o desenvolvimento dos países membros na América Latina.
O que é a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)?
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) é uma organização internacional criada pelo Tratado de Montevidéu de 1980, com o objetivo de promover a integração econômica e o desenvolvimento dos países membros na América Latina.
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul para facilitar o comércio e a integração econômica entre eles.
O que são espumas de poli(cloreto de vinila) (PVC)?
Espumas de poli(cloreto de vinila) (PVC) são materiais utilizados em diversos processos industriais, como na fabricação de pás eólicas, caracterizados por suas propriedades de comprimento, largura e densidade específicas.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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