RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, nos Decretos nº 10.291, de 24 de março de 2020 e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 194ª reunião, ocorrida em 11 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos discriminados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam alterados no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme discriminados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os produtos conforme discriminados no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                     Presidente do Comitê-Executivo Substituto

ANEXO I

NCM

Nº Ex

0406.10.10

-

2933.91.13

-

2934.99.39

-

2934.99.39

001

2934.99.39

002

2934.99.39

003

2934.99.39

004

2934.99.39

005

8539.52.00

-

8539.52.00

002

8903.23.00

-

9503.00.29

-

NCM

Nº Ex

NCM

NCM

Nº Ex

Nº Ex

0406.10.10

-

0406.10.10

0406.10.10

-

-

2933.91.13

-

2933.91.13

2933.91.13

-

-

2934.99.39

-

2934.99.39

2934.99.39

-

-

2934.99.39

001

2934.99.39

2934.99.39

001

001

2934.99.39

002

2934.99.39

2934.99.39

002

002

2934.99.39

003

2934.99.39

2934.99.39

003

003

2934.99.39

004

2934.99.39

2934.99.39

004

004

2934.99.39

005

2934.99.39

2934.99.39

005

005

8539.52.00

-

8539.52.00

8539.52.00

-

-

8539.52.00

002

8539.52.00

8539.52.00

002

002

8903.23.00

-

8903.23.00

8903.23.00

-

-

9503.00.29

-

9503.00.29

9503.00.29

-

-

                                                         ANEXO II

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

1005.90.10

-

0

Em grão

-

-

01/01/2022

31/12/2022

8544.60.00

001

0

- Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.

-

-

01/04/2022

01/07/2022

8544.60.00

003

0

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

-

-

01/04/2022

01/07/2022

8544.60.00

004

0

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

-

-

01/04/2022

01/07/2022

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

NCM

NCM

Nº Ex

Nº Ex

Alíquota (%)

Alíquota (%)

Descrição

Descrição

Quota

Quota

Unidade Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Início da Vigência

Término da Vigência

Término da Vigência

1005.90.10

-

0

Em grão

-

-

01/01/2022

31/12/2022

1005.90.10

1005.90.10

-

-

0

0

Em grão

Em grão

-

-

-

-

01/01/2022

01/01/2022

31/12/2022

31/12/2022

8544.60.00

001

0

- Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.

-

-

01/04/2022

01/07/2022

8544.60.00

8544.60.00

001

001

0

0

- Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.

- Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.

-

-

-

-

01/04/2022

01/04/2022

01/07/2022

01/07/2022

8544.60.00

003

0

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

-

-

01/04/2022

01/07/2022

8544.60.00

8544.60.00

003

003

0

0

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

-

-

-

-

01/04/2022

01/04/2022

01/07/2022

01/07/2022

8544.60.00

004

0

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

-

-

01/04/2022

01/07/2022

8544.60.00

8544.60.00

004

004

0

0

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

- Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).

-

-

-

-

01/04/2022

01/04/2022

01/07/2022

01/07/2022

                                                                ANEXO III

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

Observação

0202.30.00

-

0

-Desossadas

-

-

12/05/2022

31/12/2022

0207.14.00

-

0

--Pedaços e miudezas, congelados

-

-

12/05/2022

31/12/2022

1001.99.00

-

0

--Outros

-

-

12/05/2022

31/12/2022

1101.00.10

-

0

De trigo

-

-

12/05/2022

31/12/2022

1905.31.00

-

0

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

-

-

12/05/2022

31/12/2022

1905.90.90

-

0

Outros

-

-

12/05/2022

31/12/2022

2807.00.10

-

0

Ácido sulfúrico

1.000.000

toneladas

12/05/2022

31/12/2022

3004.90.69

088

0

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado

-

-

12/05/2022

-

3004.90.69

089

0

Contendo mesilato de osimertinibe

-

-

12/05/2022

-

3004.90.69

090

0

Contendo acalabrutinibe

-

-

12/05/2022

-

3824.99.86

001

4

Mancozeb técnico

-

-

12/05/2022

31/12/2022

4002.99.90

003

0

Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó

-

-

12/05/2022

-

7213.10.00

-

4

-Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem

-

-

12/05/2022

31/12/2022

7214.20.00

-

4

-Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

-

-

12/05/2022

31/12/2022

9018.90.99

038

0

Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção

-

-

12/05/2022

-

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

Observação

NCM

NCM

Nº Ex

Nº Ex

Alíquota (%)

Alíquota (%)

Descrição

Descrição

Quota

Quota

Unidade Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Início da Vigência

Término da Vigência

Término da Vigência

Observação

Observação

0202.30.00

-

0

-Desossadas

-

-

12/05/2022

31/12/2022

0202.30.00

0202.30.00

-

-

0

0

-Desossadas

-Desossadas

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

31/12/2022

31/12/2022

0207.14.00

-

0

--Pedaços e miudezas, congelados

-

-

12/05/2022

31/12/2022

0207.14.00

0207.14.00

-

-

0

0

--Pedaços e miudezas, congelados

--Pedaços e miudezas, congelados

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

31/12/2022

31/12/2022

1001.99.00

-

0

--Outros

-

-

12/05/2022

31/12/2022

1001.99.00

1001.99.00

-

-

0

0

--Outros

--Outros

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

31/12/2022

31/12/2022

1101.00.10

-

0

De trigo

-

-

12/05/2022

31/12/2022

1101.00.10

1101.00.10

-

-

0

0

De trigo

De trigo

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

31/12/2022

31/12/2022

1905.31.00

-

0

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

-

-

12/05/2022

31/12/2022

1905.31.00

1905.31.00

-

-

0

0

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

31/12/2022

31/12/2022

1905.90.90

-

0

Outros

-

-

12/05/2022

31/12/2022

1905.90.90

1905.90.90

-

-

0

0

Outros

Outros

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

31/12/2022

31/12/2022

2807.00.10

-

0

Ácido sulfúrico

1.000.000

toneladas

12/05/2022

31/12/2022

2807.00.10

2807.00.10

-

-

0

0

Ácido sulfúrico

Ácido sulfúrico

1.000.000

1.000.000

toneladas

toneladas

12/05/2022

12/05/2022

31/12/2022

31/12/2022

3004.90.69

088

0

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado

-

-

12/05/2022

-

3004.90.69

3004.90.69

088

088

0

0

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado

Contendo tosilato de niraparibe monoidratado

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

-

-

3004.90.69

089

0

Contendo mesilato de osimertinibe

-

-

12/05/2022

-

3004.90.69

3004.90.69

089

089

0

0

Contendo mesilato de osimertinibe

Contendo mesilato de osimertinibe

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

-

-

3004.90.69

090

0

Contendo acalabrutinibe

-

-

12/05/2022

-

3004.90.69

3004.90.69

090

090

0

0

Contendo acalabrutinibe

Contendo acalabrutinibe

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

-

-

3824.99.86

001

4

Mancozeb técnico

-

-

12/05/2022

31/12/2022

3824.99.86

3824.99.86

001

001

4

4

Mancozeb técnico

Mancozeb técnico

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

31/12/2022

31/12/2022

4002.99.90

003

0

Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó

-

-

12/05/2022

-

4002.99.90

4002.99.90

003

003

0

0

Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó

Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

-

-

7213.10.00

-

4

-Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem

-

-

12/05/2022

31/12/2022

7213.10.00

7213.10.00

-

-

4

4

-Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem

-Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

31/12/2022

31/12/2022

7214.20.00

-

4

-Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

-

-

12/05/2022

31/12/2022

7214.20.00

7214.20.00

-

-

4

4

-Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

-Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

31/12/2022

31/12/2022

9018.90.99

038

0

Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção

-

-

12/05/2022

-

9018.90.99

9018.90.99

038

038

0

0

Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção

Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção

-

-

-

-

12/05/2022

12/05/2022

-

-