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Norma
22/08/2022
#164849
Norma
Resolução Gecex Nº 384, de 19 de agosto de 2022
Aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de ácido cítrico e derivados da Colômbia e Tailândia.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando as informações, razões e fundamentos presentes nos anexos da presente resolução, e o deliberado em sua 197ª reunião, ocorrida no dia 17 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Origem |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) |
Colômbia |
Sucroal S.A. |
257,13 |
Colômbia |
Demais empresas |
446,83 |
Tailândia |
Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. |
96,72 |
Tailândia |
Sunshine Biotech International CO., LTD |
0,00 |
Tailândia |
Biesterfeld International (Thailand) Ltd |
244,54 |
Tailândia |
Niran (Thailand) Co Ltd |
244,54 |
Tailândia |
Sigma-Aldrich (Thailand) Co Ltd |
244,54 |
Tailândia |
Demais empresas |
510,18 |
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo
(em US$/t)
Colômbia
Sucroal S.A.
257,13
Colômbia
Demais empresas
446,83
Tailândia
Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD.
96,72
Tailândia
Sunshine Biotech International CO., LTD
0,00
Tailândia
Biesterfeld International (Thailand) Ltd
244,54
Tailândia
Niran (Thailand) Co Ltd
244,54
Tailândia
Sigma-Aldrich (Thailand) Co Ltd
244,54
Tailândia
Demais empresas
510,18
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo
(em US$/t)
Origem
Origem
Produtor/Exportador
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo
(em US$/t)
Direito Antidumping Definitivo
(em US$/t)
Colômbia
Sucroal S.A.
257,13
Colômbia
Colômbia
Sucroal S.A.
Sucroal S.A.
257,13
257,13
Colômbia
Demais empresas
446,83
Colômbia
Colômbia
Demais empresas
Demais empresas
446,83
446,83
Tailândia
Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD.
96,72
Tailândia
Tailândia
Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD.
Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD.
96,72
96,72
Tailândia
Sunshine Biotech International CO., LTD
0,00
Tailândia
Tailândia
Sunshine Biotech International CO., LTD
Sunshine Biotech International CO., LTD
0,00
0,00
Tailândia
Biesterfeld International (Thailand) Ltd
244,54
Tailândia
Tailândia
Biesterfeld International (Thailand) Ltd
Biesterfeld International (Thailand) Ltd
244,54
244,54
Tailândia
Niran (Thailand) Co Ltd
244,54
Tailândia
Tailândia
Niran (Thailand) Co Ltd
Niran (Thailand) Co Ltd
244,54
244,54
Tailândia
Sigma-Aldrich (Thailand) Co Ltd
244,54
Tailândia
Tailândia
Sigma-Aldrich (Thailand) Co Ltd
Sigma-Aldrich (Thailand) Co Ltd
244,54
244,54
Tailândia
Demais empresas
510,18
Tailândia
Tailândia
Demais empresas
Demais empresas
510,18
510,18
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica ao produto citrato de cálcio.
Art. 3º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 12, de 19 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta resolução, conforme consta dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Comitê Substituto
Perguntas e respostas
O que é direito antidumping?
Direito antidumping é uma medida de defesa comercial aplicada para proteger a indústria doméstica contra importações a preços de dumping, ou seja, quando produtos são vendidos no mercado externo a preços inferiores aos praticados no mercado de origem.
Como o direito antidumping será recolhido?
O direito antidumping será recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada.
Qual é o prazo de aplicação do direito antidumping mencionado?
O direito antidumping definitivo será aplicado por um prazo de até cinco anos.
Quais são as origens dos produtos sujeitos ao direito antidumping?
Os produtos sujeitos ao direito antidumping são originários da Colômbia e da Tailândia.
Qual é o valor do direito antidumping para a empresa Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. da Tailândia?
O valor do direito antidumping para a empresa Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. da Tailândia é de 96,72 dólares estadunidenses por tonelada.
Quando foi encerrada a avaliação de interesse público?
A avaliação de interesse público foi encerrada por meio da Circular Secex nº 12, de 19 de fevereiro de 2021.
Quais produtos estão sujeitos ao direito antidumping definitivo?
O direito antidumping definitivo se aplica às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM").
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o valor do direito antidumping para a empresa Sunshine Biotech International CO., LTD da Tailândia?
O valor do direito antidumping para a empresa Sunshine Biotech International CO., LTD da Tailândia é de 0,00 dólares estadunidenses por tonelada.
Qual é o valor do direito antidumping para a empresa Biesterfeld International (Thailand) Ltd da Tailândia?
O valor do direito antidumping para a empresa Biesterfeld International (Thailand) Ltd da Tailândia é de 244,54 dólares estadunidenses por tonelada.
Qual é o valor do direito antidumping para as demais empresas da Tailândia?
O valor do direito antidumping para as demais empresas da Tailândia é de 510,18 dólares estadunidenses por tonelada.
Qual é o valor do direito antidumping para as demais empresas da Colômbia?
O valor do direito antidumping para as demais empresas da Colômbia é de 446,83 dólares estadunidenses por tonelada.
Qual é o valor do direito antidumping para a empresa Sucroal S.A. da Colômbia?
O valor do direito antidumping para a empresa Sucroal S.A. da Colômbia é de 257,13 dólares estadunidenses por tonelada.
Qual é o valor do direito antidumping para a empresa Sigma-Aldrich (Thailand) Co Ltd da Tailândia?
O valor do direito antidumping para a empresa Sigma-Aldrich (Thailand) Co Ltd da Tailândia é de 244,54 dólares estadunidenses por tonelada.
Qual é o valor do direito antidumping para a empresa Niran (Thailand) Co Ltd da Tailândia?
O valor do direito antidumping para a empresa Niran (Thailand) Co Ltd da Tailândia é de 244,54 dólares estadunidenses por tonelada.
O direito antidumping se aplica ao citrato de cálcio?
Não, o direito antidumping não se aplica ao produto citrato de cálcio.
Temas
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Itens vinculados
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