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Norma
16/09/2022
#195700
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 396, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Inclui produtos e estabelece quotas no Anexo IV da Resolução Gecex 272/2021 para comércio exterior.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Diretrizes nºs 97, 99, 100, 101, 103 e 104, de 2022, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datadas de 30 de agosto de 2022, na Resolução nº 49 do Grupo Mercado Comum - GMC, de 7 de novembro de 2019, e de acordo com as deliberações de suas 192ª, 194ª e 195ª reuniões ordinárias, ocorridas nos meses de março, maio e junho de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 26 de setembro de 2022.
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
ANEXO ÚNICO
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA (%) |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE QUOTA |
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19 |
INÍCIO DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
2823.00.10 |
001 |
0 |
Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos |
5.000 |
toneladas |
Art. 2º Inciso 3 |
26/09/2022 |
25/09/2023 |
2832.10.10 |
001 |
0 |
Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5igual ou superior a 98%, em peso |
24.650 |
toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
06/10/2022 |
05/10/2023 |
3906.90.49 |
003 |
0 |
Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte |
800 |
toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
26/09/2022 |
25/09/2023 |
6815.13.00 |
002 |
0 |
Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas |
1.000 |
toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
26/09/2022 |
25/09/2023 |
7606.12.90 |
004 |
0 |
Chapas de liga de alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,3 %, de manganês superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,5 %, de ferro inferior ou igual a 0,8 %, de silício inferior ou igual a 0,6 %, de cobre superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 %, e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,60 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura superior ou igual a 1.450 mm, com camada de lubrificante em ambas as faces |
25.000 |
toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
21/01/2023 |
24/07/2023 |
7606.12.90 |
003 |
0 |
Chapas de liga de alumínio retangulares, chapeadas em ambas as faces, com espessura superior ou igual a 1,00 mm e inferior ou igual a 3,00 mm, largura superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1500 mm, comprimento superior ou igual a 750 mm e inferior ou igual a 2550 mm, com teores, em peso, de silício inferior ou igual a 0,40 %, de ferro inferior ou igual a 0,4 %, de cobre inferior ou igual a 0,1 %, de manganês inferior ou igual a 0,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,2 %, de titânio inferior ou igual a 0,15 %, de magnésio superior ou igual a 2,2 % e inferior ou igual a 3,6 %, de cromo superior ou igual a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, com escoamento mínimo de 80 Mpa, com resistência superior ou igual 190 Mpa e inferior ou igual a 285 Mpa e com alongamento mínimo de 7 %, utilizado na fabricação de tanques de combustível |
1.800 |
toneladas |
Art. 2º Inciso 2 |
21/01/2023 |
24/07/2023 |
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
2823.00.10
001
0
Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos
5.000
toneladas
Art. 2º Inciso 3
26/09/2022
25/09/2023
2832.10.10
001
0
Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5igual ou superior a 98%, em peso
24.650
toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/10/2022
05/10/2023
3906.90.49
003
0
Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte
800
toneladas
Art. 2º Inciso 1
26/09/2022
25/09/2023
6815.13.00
002
0
Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas
1.000
toneladas
Art. 2º Inciso 1
26/09/2022
25/09/2023
7606.12.90
004
0
Chapas de liga de alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,3 %, de manganês superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,5 %, de ferro inferior ou igual a 0,8 %, de silício inferior ou igual a 0,6 %, de cobre superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 %, e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,60 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura superior ou igual a 1.450 mm, com camada de lubrificante em ambas as faces
25.000
toneladas
Art. 2º Inciso 2
21/01/2023
24/07/2023
7606.12.90
003
0
Chapas de liga de alumínio retangulares, chapeadas em ambas as faces, com espessura superior ou igual a 1,00 mm e inferior ou igual a 3,00 mm, largura superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1500 mm, comprimento superior ou igual a 750 mm e inferior ou igual a 2550 mm, com teores, em peso, de silício inferior ou igual a 0,40 %, de ferro inferior ou igual a 0,4 %, de cobre inferior ou igual a 0,1 %, de manganês inferior ou igual a 0,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,2 %, de titânio inferior ou igual a 0,15 %, de magnésio superior ou igual a 2,2 % e inferior ou igual a 3,6 %, de cromo superior ou igual a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, com escoamento mínimo de 80 Mpa, com resistência superior ou igual 190 Mpa e inferior ou igual a 285 Mpa e com alongamento mínimo de 7 %, utilizado na fabricação de tanques de combustível
1.800
toneladas
Art. 2º Inciso 2
21/01/2023
24/07/2023
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
NCM
NCM
Nº EX
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
QUOTA
QUOTA
UNIDADE QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
2823.00.10
001
0
Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos
5.000
toneladas
Art. 2º Inciso 3
26/09/2022
25/09/2023
2823.00.10
2823.00.10
001
001
0
0
Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos
Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos
5.000
5.000
toneladas
toneladas
Art. 2º Inciso 3
Art. 2º Inciso 3
26/09/2022
26/09/2022
25/09/2023
25/09/2023
2832.10.10
001
0
Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5igual ou superior a 98%, em peso
24.650
toneladas
Art. 2º Inciso 1
06/10/2022
05/10/2023
2832.10.10
2832.10.10
001
001
0
0
Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5igual ou superior a 98%, em peso
Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5igual ou superior a 98%, em peso
24.650
24.650
toneladas
toneladas
Art. 2º Inciso 1
Art. 2º Inciso 1
06/10/2022
06/10/2022
05/10/2023
05/10/2023
3906.90.49
003
0
Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte
800
toneladas
Art. 2º Inciso 1
26/09/2022
25/09/2023
3906.90.49
3906.90.49
003
003
0
0
Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte
Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte
800
800
toneladas
toneladas
Art. 2º Inciso 1
Art. 2º Inciso 1
26/09/2022
26/09/2022
25/09/2023
25/09/2023
6815.13.00
002
0
Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas
1.000
toneladas
Art. 2º Inciso 1
26/09/2022
25/09/2023
6815.13.00
6815.13.00
002
002
0
0
Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas
Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas
1.000
1.000
toneladas
toneladas
Art. 2º Inciso 1
Art. 2º Inciso 1
26/09/2022
26/09/2022
25/09/2023
25/09/2023
7606.12.90
004
0
Chapas de liga de alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,3 %, de manganês superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,5 %, de ferro inferior ou igual a 0,8 %, de silício inferior ou igual a 0,6 %, de cobre superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 %, e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,60 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura superior ou igual a 1.450 mm, com camada de lubrificante em ambas as faces
25.000
toneladas
Art. 2º Inciso 2
21/01/2023
24/07/2023
7606.12.90
7606.12.90
004
004
0
0
Chapas de liga de alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,3 %, de manganês superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,5 %, de ferro inferior ou igual a 0,8 %, de silício inferior ou igual a 0,6 %, de cobre superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 %, e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,60 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura superior ou igual a 1.450 mm, com camada de lubrificante em ambas as faces
Chapas de liga de alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,3 %, de manganês superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,5 %, de ferro inferior ou igual a 0,8 %, de silício inferior ou igual a 0,6 %, de cobre superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 %, e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,60 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura superior ou igual a 1.450 mm, com camada de lubrificante em ambas as faces
25.000
25.000
toneladas
toneladas
Art. 2º Inciso 2
Art. 2º Inciso 2
21/01/2023
21/01/2023
24/07/2023
24/07/2023
7606.12.90
003
0
Chapas de liga de alumínio retangulares, chapeadas em ambas as faces, com espessura superior ou igual a 1,00 mm e inferior ou igual a 3,00 mm, largura superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1500 mm, comprimento superior ou igual a 750 mm e inferior ou igual a 2550 mm, com teores, em peso, de silício inferior ou igual a 0,40 %, de ferro inferior ou igual a 0,4 %, de cobre inferior ou igual a 0,1 %, de manganês inferior ou igual a 0,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,2 %, de titânio inferior ou igual a 0,15 %, de magnésio superior ou igual a 2,2 % e inferior ou igual a 3,6 %, de cromo superior ou igual a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, com escoamento mínimo de 80 Mpa, com resistência superior ou igual 190 Mpa e inferior ou igual a 285 Mpa e com alongamento mínimo de 7 %, utilizado na fabricação de tanques de combustível
1.800
toneladas
Art. 2º Inciso 2
21/01/2023
24/07/2023
7606.12.90
7606.12.90
003
003
0
0
Chapas de liga de alumínio retangulares, chapeadas em ambas as faces, com espessura superior ou igual a 1,00 mm e inferior ou igual a 3,00 mm, largura superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1500 mm, comprimento superior ou igual a 750 mm e inferior ou igual a 2550 mm, com teores, em peso, de silício inferior ou igual a 0,40 %, de ferro inferior ou igual a 0,4 %, de cobre inferior ou igual a 0,1 %, de manganês inferior ou igual a 0,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,2 %, de titânio inferior ou igual a 0,15 %, de magnésio superior ou igual a 2,2 % e inferior ou igual a 3,6 %, de cromo superior ou igual a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, com escoamento mínimo de 80 Mpa, com resistência superior ou igual 190 Mpa e inferior ou igual a 285 Mpa e com alongamento mínimo de 7 %, utilizado na fabricação de tanques de combustível
Chapas de liga de alumínio retangulares, chapeadas em ambas as faces, com espessura superior ou igual a 1,00 mm e inferior ou igual a 3,00 mm, largura superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1500 mm, comprimento superior ou igual a 750 mm e inferior ou igual a 2550 mm, com teores, em peso, de silício inferior ou igual a 0,40 %, de ferro inferior ou igual a 0,4 %, de cobre inferior ou igual a 0,1 %, de manganês inferior ou igual a 0,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,2 %, de titânio inferior ou igual a 0,15 %, de magnésio superior ou igual a 2,2 % e inferior ou igual a 3,6 %, de cromo superior ou igual a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, com escoamento mínimo de 80 Mpa, com resistência superior ou igual 190 Mpa e inferior ou igual a 285 Mpa e com alongamento mínimo de 7 %, utilizado na fabricação de tanques de combustível
1.800
1.800
toneladas
toneladas
Art. 2º Inciso 2
Art. 2º Inciso 2
21/01/2023
21/01/2023
24/07/2023
24/07/2023
Perguntas e respostas
Quais diretrizes da Comissão de Comércio do MERCOSUL foram consideradas na alteração do Anexo IV da Resolução Gecex nº 272?
Foram consideradas as Diretrizes nºs 97, 99, 100, 101, 103 e 104, de 2022, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datadas de 30 de agosto de 2022.
Qual é a alíquota para o dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra?
A alíquota para o dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, é de 0%.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor em 26 de setembro de 2022.
Qual é a descrição do produto com NCM 3906.90.49?
O produto com NCM 3906.90.49 é descrito como copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte.
Para que são utilizados os perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada?
Os perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada são utilizados no processo de fabricação de pás eólicas.
Qual é a quota para o metabissulfito de sódio?
A quota para o metabissulfito de sódio é de 24.650 toneladas.
Qual é a função da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia em relação a esta resolução?
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas na resolução.
O que é a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021?
A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, é um documento que regula aspectos específicos do comércio exterior no Brasil, incluindo a inclusão de produtos, descrições, alíquotas e prazos.
Qual é a quota para as chapas de liga de alumínio em bobinas?
A quota para as chapas de liga de alumínio em bobinas é de 25.000 toneladas.
Qual é a vigência para as chapas de liga de alumínio retangulares?
A vigência para as chapas de liga de alumínio retangulares é de 21 de janeiro de 2023 a 24 de julho de 2023.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
