Norma
23/09/2022
#182421

RESOLUÇÃO GECEX Nº 403, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a composição de representantes de empresas do agronegócio na Resolução Gecex nº 124 de 2020.

Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, XVIII, do Anexo I à Resolução nº 1 do Comitê-Executivo de Gestão, de 10 de janeiro de 2020, alterado pela Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e na Resolução Gecex nº 18, de 19 de março 2020, alterada pela Resolução Gecex nº 122, de 26 de novembro de 2020, e tendo em vista a deliberação de sua 198ª reunião, ocorrida em 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .........

III - representantes de empresas do Agronegócio:

a) Bruno Machado Ferla (titular) e Luiz Carlos Tavares de Carvalho (suplente) da BRF S.A;

........" (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Comitê-Executivo Substituto

Perguntas e respostas

Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior é responsável por deliberar e tomar decisões sobre políticas e regulamentações que afetam o comércio exterior do Brasil, conforme atribuições conferidas por resoluções específicas.
Quem assinou a nova resolução?
A nova resolução foi assinada pelo Presidente do Comitê-Executivo Substituto.
O que é a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020?
A Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020, é um documento emitido pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior que estabelece diretrizes e regulamentações específicas relacionadas ao comércio exterior.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quais foram as alterações feitas pela nova resolução na Resolução Gecex nº 124?
A nova resolução alterou o art. 2º da Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020, especificamente no que diz respeito à representação de empresas do Agronegócio, nomeando Bruno Machado Ferla como titular e Luiz Carlos Tavares de Carvalho como suplente da BRF S.A.
Qual é a base legal para as atribuições do Comitê-Executivo de Gestão?
As atribuições do Comitê-Executivo de Gestão estão baseadas no art. 2º, XVIII, do Anexo I à Resolução nº 1 do Comitê-Executivo de Gestão, de 10 de janeiro de 2020, alterado pela Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020, e no art. 12 do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.

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