INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 79, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 79, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa DREI nº 82, de 19 de fevereiro de 2021. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa DREI nº 82, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alteraçõe...