RESOLUÇÃO GECEX Nº 437, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação de sua 201ª reunião ordinária, ocorrida em 19 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM discriminados no quadro abaixo.

NCM

4014.10.00

9506.99.00

NCM

NCM

NCM

4014.10.00

4014.10.00

4014.10.00

9506.99.00

9506.99.00

9506.99.00

Art. 3º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, a partir de 1º de abril de 2023, os códigos da NCM discriminados no quadro abaixo.

NCM

8903.21.00

8903.22.00

NCM

NCM

NCM

8903.21.00

8903.21.00

8903.21.00

8903.22.00

8903.22.00

8903.22.00

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 31 de dezembro de 2022.

Presidente do ComitêSubstituto

ANEXO ÚNICO

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

0202.30.00

-

0

-Desossadas

-

-

1/1/2023

31/3/2023

0207.14.00

-

0

--Pedaços e miudezas, congelados

-

-

1/1/2023

31/3/2023

0303.53.00

-

0

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

60.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

0303.53.00

-

0

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

60.000

toneladas

1/7/2023

31/12/2023

0901.21.00

-

0

-- Não descafeinado

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1001.99.00

-

0

--Outros

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1005.90.10

-

0

Em grão

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1101.00.10

-

0

De trigo

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1107.10.10

-

0

Inteiro ou partido

600.000

toneladas

1/1/2023

31/12/2023

1109.00.00

-

0

Glúten de trigo, mesmo seco

-

-

1/1/2023

30/6/2023

1507.10.00

-

0

- Óleo em bruto, mesmo degomado

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1517.10.00

-

0

- Margarina, exceto a margarina líquida

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1701.14.00

-

0

-- Outros açúcares de cana

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1902.19.00

-

0

-- Outras

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1905.31.00

-

0

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1905.90.90

-

0

Outros

-

-

1/1/2023

31/3/2023

2207.10.10

-

0

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol

-

-

1/1/2023

31/1/2023

2807.00.10

-

0

Ácido Sulfúrico

500.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

2833.29.60

-

2

De cromo

12.500

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

2902.43.00

-

0

--p-Xileno

150.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3004.90.19

-

0

Outros

-

-

31/12/2022

-

3004.90.79

051

0

Contendo volanesorsena sódica

-

-

31/12/2022

-

3004.90.79

052

0

Contendo Inotersena

-

-

31/12/2022

-

3206.11.10

001

0

Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos,

5.800

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto

isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos

3908.10.25

001

0

- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46

3.600

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

002

0

- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g

3.500

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

003

0

- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos

500

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

4002.99.90

001

0

- Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min

625

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

4002.99.90

002

0

- Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.

5.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

4805.92.90

001

2

- Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo

15.993

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

8716.39.00

001

0

Semirreboque extensivo com comprimento de 70 metros

-

-

31/12/2022

-

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

NCM

NCM

Nº Ex

Nº Ex

Alíquota (%)

Alíquota (%)

Descrição

Descrição

Quota

Quota

Unidade Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Início da Vigência

Término da Vigência

Término da Vigência

0202.30.00

-

0

-Desossadas

-

-

1/1/2023

31/3/2023

0202.30.00

0202.30.00

-

-

0

0

-Desossadas

-Desossadas

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

0207.14.00

-

0

--Pedaços e miudezas, congelados

-

-

1/1/2023

31/3/2023

0207.14.00

0207.14.00

-

-

0

0

--Pedaços e miudezas, congelados

--Pedaços e miudezas, congelados

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

0303.53.00

-

0

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

60.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

0303.53.00

0303.53.00

-

-

0

0

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

60.000

60.000

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

0303.53.00

-

0

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

60.000

toneladas

1/7/2023

31/12/2023

0303.53.00

0303.53.00

-

-

0

0

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

60.000

60.000

toneladas

toneladas

1/7/2023

1/7/2023

31/12/2023

31/12/2023

0901.21.00

-

0

-- Não descafeinado

-

-

1/1/2023

31/3/2023

0901.21.00

0901.21.00

-

-

0

0

-- Não descafeinado

-- Não descafeinado

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

1001.99.00

-

0

--Outros

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1001.99.00

1001.99.00

-

-

0

0

--Outros

--Outros

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

1005.90.10

-

0

Em grão

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1005.90.10

1005.90.10

-

-

0

0

Em grão

Em grão

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

1101.00.10

-

0

De trigo

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1101.00.10

1101.00.10

-

-

0

0

De trigo

De trigo

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

1107.10.10

-

0

Inteiro ou partido

600.000

toneladas

1/1/2023

31/12/2023

1107.10.10

1107.10.10

-

-

0

0

Inteiro ou partido

Inteiro ou partido

600.000

600.000

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

31/12/2023

31/12/2023

1109.00.00

-

0

Glúten de trigo, mesmo seco

-

-

1/1/2023

30/6/2023

1109.00.00

1109.00.00

-

-

0

0

Glúten de trigo, mesmo seco

Glúten de trigo, mesmo seco

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

1507.10.00

-

0

- Óleo em bruto, mesmo degomado

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1507.10.00

1507.10.00

-

-

0

0

- Óleo em bruto, mesmo degomado

- Óleo em bruto, mesmo degomado

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

1517.10.00

-

0

- Margarina, exceto a margarina líquida

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1517.10.00

1517.10.00

-

-

0

0

- Margarina, exceto a margarina líquida

- Margarina, exceto a margarina líquida

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

1701.14.00

-

0

-- Outros açúcares de cana

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1701.14.00

1701.14.00

-

-

0

0

-- Outros açúcares de cana

-- Outros açúcares de cana

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

1902.19.00

-

0

-- Outras

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1902.19.00

1902.19.00

-

-

0

0

-- Outras

-- Outras

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

1905.31.00

-

0

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1905.31.00

1905.31.00

-

-

0

0

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

1905.90.90

-

0

Outros

-

-

1/1/2023

31/3/2023

1905.90.90

1905.90.90

-

-

0

0

Outros

Outros

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/3/2023

31/3/2023

2207.10.10

-

0

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol

-

-

1/1/2023

31/1/2023

2207.10.10

2207.10.10

-

-

0

0

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol

-

-

-

-

1/1/2023

1/1/2023

31/1/2023

31/1/2023

2807.00.10

-

0

Ácido Sulfúrico

500.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

2807.00.10

2807.00.10

-

-

0

0

Ácido Sulfúrico

Ácido Sulfúrico

500.000

500.000

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

2833.29.60

-

2

De cromo

12.500

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

2833.29.60

2833.29.60

-

-

2

2

De cromo

De cromo

12.500

12.500

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

2902.43.00

-

0

--p-Xileno

150.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

2902.43.00

2902.43.00

-

-

0

0

--p-Xileno

--p-Xileno

150.000

150.000

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

3004.90.19

-

0

Outros

-

-

31/12/2022

-

3004.90.19

3004.90.19

-

-

0

0

Outros

Outros

-

-

-

-

31/12/2022

31/12/2022

-

-

3004.90.79

051

0

Contendo volanesorsena sódica

-

-

31/12/2022

-

3004.90.79

3004.90.79

051

051

0

0

Contendo volanesorsena sódica

Contendo volanesorsena sódica

-

-

-

-

31/12/2022

31/12/2022

-

-

3004.90.79

052

0

Contendo Inotersena

-

-

31/12/2022

-

3004.90.79

3004.90.79

052

052

0

0

Contendo Inotersena

Contendo Inotersena

-

-

-

-

31/12/2022

31/12/2022

-

-

3206.11.10

001

0

Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos,

5.800

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3206.11.10

3206.11.10

001

001

0

0

Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos,

Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos,

5.800

5.800

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto

à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto

à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto

isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos

isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos

isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos

3908.10.25

001

0

- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46

3.600

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

3908.10.25

001

001

0

0

- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46

- Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46

3.600

3.600

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

3908.10.25

002

0

- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g

3.500

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

3908.10.25

002

002

0

0

- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g

- Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g

3.500

3.500

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

3908.10.25

003

0

- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos

500

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

3908.10.25

3908.10.25

003

003

0

0

- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos

- Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos

500

500

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

4002.99.90

001

0

- Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min

625

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

4002.99.90

4002.99.90

001

001

0

0

- Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min

- Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min

625

625

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

4002.99.90

002

0

- Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.

5.000

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

4002.99.90

4002.99.90

002

002

0

0

- Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.

- Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.

5.000

5.000

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

4805.92.90

001

2

- Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo

15.993

toneladas

1/1/2023

30/6/2023

4805.92.90

4805.92.90

001

001

2

2

- Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo

- Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo

15.993

15.993

toneladas

toneladas

1/1/2023

1/1/2023

30/6/2023

30/6/2023

8716.39.00

001

0

Semirreboque extensivo com comprimento de 70 metros

-

-

31/12/2022

-

8716.39.00

8716.39.00

001

001

0

0

Semirreboque extensivo com comprimento de 70 metros

Semirreboque extensivo com comprimento de 70 metros

-

-

-

-

31/12/2022

31/12/2022

-

-