PORTARIA MF Nº 1.566, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova os perfis profissionais desejáveis para a ocupação de cada Cargo Comissionado Executivo - CCE ou Função Comissionada Executiva - FCE de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 24 do Decreto N.º 10.829, de 5 de...