PORTARIA MF Nº 1.629, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera, mediante reduções e ampliações, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos V e VI do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências. ...
Norma
22/12/2023
#258585
Norma
PORTARIA MF Nº 1.629, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA MF Nº 1.629, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera, mediante reduções e ampliações, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos V e VI do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências. ...
Perguntas e respostas
O que é o Identificador de Resultado Primário (RP) 7?
O Identificador de Resultado Primário (RP) 7 refere-se aos valores autorizados para pagamento de despesas de bancada estadual de execução obrigatória.
Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas de emendas de comissão?
Os valores autorizados para pagamento de despesas de emendas de comissão são de R$ 1.610.000 mil, distribuídos entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 140.000 mil) e o Ministério das Cidades (R$ 1.470.000 mil).
Quais são os valores autorizados para pagamento de despesas de emendas individuais e de bancada estadual?
Os valores autorizados para pagamento de despesas de emendas individuais e de bancada estadual são de R$ 1.610.000 mil.
Quais são as fontes de recursos excluídas para pagamento de despesas de emendas de comissão?
As fontes de recursos excluídas para pagamento de despesas de emendas de comissão são: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
O que é o Identificador de Resultado Primário (RP) 8?
O Identificador de Resultado Primário (RP) 8 refere-se aos valores autorizados para pagamento de despesas de emendas de comissão.
Quando entra em vigor a portaria mencionada?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023?
O Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
O que altera a portaria mencionada?
A portaria altera, mediante reduções e ampliações, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos V e VI do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023.
O que é o Identificador de Resultado Primário (RP) 6?
O Identificador de Resultado Primário (RP) 6 refere-se aos valores autorizados para pagamento de despesas de emendas individuais de execução obrigatória.
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