Norma
22/01/2024
#255760

PORTARIA MF Nº 76, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MF Nº 76, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024, para inclusão de linha emergencial temporária. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art...

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PORTARIA MF Nº 76, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024, para inclusão de linha emergencial temporária. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art...

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da alteração no Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023?
O objetivo da alteração é incluir uma linha emergencial temporária para o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais.
O que significa a sigla 'TLP' na Tabela 7 do Anexo II da Portaria MF nº 695/2023?
A sigla 'TLP' refere-se à Taxa de Longo Prazo.
O que significa a sigla 'RDP' na Tabela 2 do Anexo II da Portaria MF nº 695/2023?
A sigla 'RDP' não está explicitamente definida no texto fornecido.
Quais são algumas das linhas de financiamento incluídas na Tabela 7 do Anexo II da Portaria MF nº 695/2023?
Algumas das linhas de financiamento incluem Custeio Empresarial, Custeio Empresarial + Sustentável, Custeio Pronamp, Inovagro, Investimento Pronamp, Moderagro, Moderfrota, PCA, Procap-Agro Giro, Prodecoop, Proirriga e RenovAgro.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são algumas das taxas de juros ao tomador final mencionadas na Tabela 7 do Anexo II da Portaria MF nº 695/2023?
Algumas das taxas de juros ao tomador final mencionadas incluem 12,00%, 11,50%, 10,50%, 8,00%, 7,00% e 8,50% ao ano.
O que é a equalização de taxa de juros?
A equalização de taxa de juros é um mecanismo pelo qual o governo subsidia parte dos juros de financiamentos, tornando-os mais acessíveis aos tomadores finais.
Quais são as fontes de recursos mencionadas na Tabela 7 do Anexo II da Portaria MF nº 695/2023?
As fontes de recursos mencionadas incluem FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou recursos ordinários do BNDES.
Quais são as fontes de recursos mencionadas na Tabela 2 do Anexo II da Portaria MF nº 695/2023?
As fontes de recursos mencionadas incluem Poupança Rural e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
Quais são algumas das taxas de juros ao tomador final mencionadas na Tabela 2 do Anexo II da Portaria MF nº 695/2023?
Algumas das taxas de juros ao tomador final mencionadas incluem 12,00%, 11,50%, 10,50%, 8,00%, 7,00% e 8,50% ao ano.
Quais são algumas das linhas de financiamento incluídas na Tabela 2 do Anexo II da Portaria MF nº 695/2023?
Algumas das linhas de financiamento incluem Comercialização, Custeio Empresarial, Custeio Empresarial + Sustentável, Inovagro, Investimento Pronamp, Moderagro, Moderfrota, PCA, Procap-Agro Giro, Prodecoop, Proirriga e RenovAgro.
O que é a Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023?
A Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023, autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024.

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